Governador debate agricultura, energia e mineração indígena

O governador Antonio Denarium se reuniu com um Grupo de Trabalho do Governo Federal e Frente Parlamentar da Mineração nesta terça-feira, 03, em Brasília, para apresentar sugestões para o desenvolvimento da agricultura, exploração mineral e implantação do sistema de transmissão de energia elétrica em áreas indígenas de Roraima.

A discussão sobre a implantação de projetos para os três setores contou também com a participação da Frente Parlamentar de Mineração.

 “Estamos articulando com os agentes públicos federais sobre a melhor maneira de fomentar atividades produtivas nas áreas indígenas do Estado”, explicou o governador.

Denarium destacou ainda a importância de uma Lei específica que garanta a legalização do trabalho de mineração.

“Quando falamos de regulamentação da exploração de minérios, também estamos tratando da legalização do trabalho do garimpeiro”, disse.

Durante o encontro, o governador reconheceu a necessidade do trabalhador garimpeiro, mas também não esqueceu da preocupação da forma de exploração de minérios.

“Queremos dar ao garimpeiro a oportunidade de trabalhar, desde que a exploração de minérios ocorra em concordância com os indígenas”, reforçou. 

LEI Nº 231 DA CF –
A busca pelo alinhamento entre os indígenas e os garimpeiros – tirando esses trabalhadores da ilegalidade -, para o desenvolvimento de atividade econômica de mineração em áreas indígenas, tem sido uma grande preocupação do Governo de Roraima.

Nesse sentido, o chefe do Executivo Estadual não tem medido esforços para mediar as discussões para se chegar a uma solução, que beneficie ambas as partes.

“Por esse motivo, ampliamos o debate sobre uma possível alteração na Lei Ordinária 231, da Constituição Federal, para regulamentar a mineração em áreas indígenas”, pontuou.

Sendo feita as mudanças, na forma da lei, a proposta é garantir benefícios às comunidades indígenas que estiverem incluídas na atividade econômica. “A ideia é garantir aos indígenas o pagamento de royaltiesàs comunidades indígenas. Mas estudamos a possibilidade de executar a atividade econômica pagando o aluguel para o uso da área”, esclareceu.

ENERGIA E AGRICULTURA
  – Além da exploração do minério, a implantação da linha de transmissão de energia elétrica e a regulamentação da agricultura em área indígena também foram foco de discussão em Brasília.

“Propomos a regulamentação da agricultura em área indígena, limitando a área agricultável em 5%. Essas três propostas apresentadas, para elevar o grau de desenvolvimento econômico de Roraima, terão que ter a concordância das comunidades indígenas, respaldadas pela lei”, enfatizou o governador, ao garantir que somente com a aceitação dos povos indígenas que os projetos vão se tornar Lei.

TRANSFERÊNCIA DE TERRAS
– Ainda nas discussões com o Governo Federal, o Governo de Roraima aguarda para a próxima semana a assinatura o Decreto Presidencial que vai regulamentar a transferência das terras para o Estado de Roraima.