Governador encaminha reajuste dos delegados para Assembleia

O projeto de lei que trata sobre a mudança nos subsídios dos delegados da Polícia Civil, com vigência somente a partir de 2023, já foi encaminhado pelo governador Antonio Denarium (sem partido) para a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).

A informação foi confirmada por telefone pelo próprio governador, à Folha, nesta segunda-feira, 27. De acordo com Denarium, o Poder Executivo manteve o compromisso de encaminhar, com urgência, o novo projeto de lei à Assembleia Legislativa.

A proposta tem por objetivo alterar a legislação aprovada pelos deputados, fazendo com que seus efeitos financeiros passem a valer somente a partir de 1º de janeiro de 2023. A mudança inclusive já havia sido anunciada em mensagem governamental publicada no Diário Oficial do Estado (DOERR), na época do veto parcial da lei dos delegados.

Denarium informou ainda que os deputados estaduais devem se reunir no período de recesso para discutir a nova proposta. “Já enviamos o projeto de lei, já foi protocolado na Assembleia. Vai ser feita uma sessão extraordinária esta semana ou na semana que vem para ser votado e aprovado. Vai passar a valer a partir de 2023”, afirmou.

Com relação à demanda da promoção das demais categorias, o governador afirmou que ainda não há uma definição sobre o assunto, pois é necessário avaliar os custos. “Nós estamos fazendo um estudo de impacto financeiro e vamos definir nos próximos dias, chegar em um consenso”, completou.

DEMAIS CATEGORIAS – Embora o governador tenha afirmado que vem realizando estudos dos impactos financeiros para assim poder aprovar a promoção dos demais profissionais da Polícia Civil, aguardada desde maio do ano passado, a categoria denuncia que a avaliação não está sendo executada.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol), Leandro Almeida, afirma que verificou se houve algum pedido do Governo do Estado junto à Secretaria de Fazenda (Sefaz) e Secretaria de Planejamento (Seplan), mas foi informado que não houve nenhuma solicitação de dados.

“Muito embora o governador tenha dito que vai pedir estudo de impacto orçamentário na Seplan, Sefaz, a gente já foi verificar e não chegou nenhum pedido dele nas secretarias, pelo menos até ontem. E, na verdade, isso não é necessário porque as promoções foram incluídas no orçamento de 2020, então, todos esses estudos foram feitos em 2019”, completa.

Almeida afirma que na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 houve um acréscimo de aproximadamente R$ 30 milhões para o setor de recursos humanos da Polícia Civil, o que poderia garantir o pagamento da promoção para 742 profissionais. 

“Não há necessidade de impacto. O fato de ter sido orçado não quer dizer que vai estar lá, a gente sabe. Mas acreditamos que vai ter. O Estado todo ano vinha fazendo um orçamento deficitário e esse ano fizeram diferente, então acreditamos que os valores são suficientes para atender à demanda das outras nove categorias”, declarou.

Por fim, o presidente informou que os membros do sindicato vão realizar uma nova Assembleia Geral na próxima quinta-feira, 30, às 19h30, para discutir quais as próximas ações a seguir, inclusive sobre a questão dos pedidos de exoneração dos profissionais. (P.C.)