A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) discute a criação do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial. A proposta de lei é do governador Antonio Denarium (Progressistas), que a define como imprescindível para combater a discriminação étnico-racial no Estado.
“Há a necessidade de um lugar de diálogo e reflexão, onde a juventude, as mulheres negras, religiões tradicionais de matriz africanas, quilombolas, grupos de jongo ou capoeira, indígenas, comunidades ciganas, entre outros segmentos podem falar a respeito de suas especificidades e apoiar a construção de um governo plural”, destaca Denarium no projeto.
O grupo será um órgão colegiado, deliberativo e fiscalizador das ações governamentais, integrado por representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil organizada. Membros serão nomeados para mandato de dois anos e não poderão ser reconduzidos. Eles exercerão suas funções como voluntários.
O conselho terá dez membros da sociedade civil organizada (cinco titulares e cinco suplentes), sendo dois para cada um dos dez eixos temáticos: Negritude; Religiões de Matriz Africana; Juventudes; Lideranças Indígenas; Judeus; Minorias Étnico-raciais; Imigração; Representações Culturais; Capoeira; e Defesa dos Direitos à Igualdade Racial e Cidadania.
Dez órgãos públicos estaduais serão representados, cada um, por dois membros (titular e suplente): secretarias de Educação (Seed), do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), da Saúde (Sesau), Cultura (Secult), de Segurança Pública (SSP), de Justiça e Cidadania (Sejuc), dos Povos Indígenas (Sepi) e da Agricultura (Seadi), e da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) e da Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR).
O Projeto de Lei foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) na quarta-feira (4) e deve passar por outros dois colegiados antes de ser discutido no plenário pelos 24 deputados estaduais.
