Governador sanciona lei que reduz alíquota do ICMS sobre álcool e gasolina

O Governador Antonio Denarium sancionou o Projeto de Lei (PL) nº 60/2022, reduzindo o percentual do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis. A proposta altera a Lei nº 059/1993, que trata do Sistema Tributário Estadual. 

Conforme a nova lei, a redução do percentual será de forma gradual, passando de 25% para 17%, uma diminuição de oito pontos percentuais ao longo de cinco anos. 

Em 2022, Roraima cobrará 23% de ICMS sobre o valor dos combustíveis. Esse percentual cairá para 21,50% no próximo ano. Para o exercício de 2024, o ICMS será de 20%, seguido de 18,50% em 2025; e de 17% a partir de 2026. 

O objetivo foi ajustar a carga tributária do Estado à realidade vivida pela sociedade roraimense, que, em razão da pandemia, atravessa uma crise econômica. 

A medida quer estimular a economia, para frear os efeitos da alta nos preços da gasolina e álcool anidro, produtos essenciais para a população. 

O líder do governo na Casa Legislativa, Coronel Chagas, destacou a iniciativa do Executivo. 

“É o primeiro Governo do Estado a adotar tais medidas. O governador Antonio Denarium [PP] se propõe a diminuir a arrecadação para que possa reduzir o preço dos combustíveis neste momento de crise ocasionada pela pandemia”, defendeu. 

Menor alíquota do País

Atualmente, Roraima aplica a menor alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a gasolina entre todas as unidades da Federação, que é de 25% sobre o preço do produto. Esse percentual é o mesmo desde 1993. Em alguns estados, como o Rio de Janeiro, a alíquota chega a 34%.

ICMS do Gás de Cozinha
 
Roraima também é um dos primeiros estados do Brasil a reduzir a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o gás de cozinha. O governador Antonio Denarium sancionou a lei que reduz a incidência do encargo de 17% para 12%.

“Temos vivido um aumento constante nos últimos meses em vários produtos que são de primeira necessidade e a população não aguenta mais pagar caro. Reduzimos o que era possível dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, porém estamos trabalhando para zerar o imposto como forma de baratear o produto para o consumidor final”, pontuou o governador.