Governadora anuncia pacote de medidas para contenção de gastos

A governadora Suely Campos (PP) anunciou ontem o primeiro pacote de medidas para a contenção de despesas de custeio e de pessoal, que deverão ser adotadas pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado. São 22 medidas, que entrarão em vigor com a publicação do decreto governamental assinado ontem. A economia prevista é de R$50 milhões em 2016. O controle da frequência de servidores e a redução dos valores de diárias fazem parte do pacote.

A governadora suspendeu a nomeação de servidores públicos efetivos, exceto em caso de cumprimento de decisão judicial, e abertura de concurso público ou de processo seletivo, com exceção das situações emergenciais, bem como a tramitação de projetos de lei que aumentem as despesas através de criação de cargos, alteração ou reestruturação de quadro de pessoal, criação ou alteração de gratificações, promoções ou progressões nos quadros de pessoal ou que tratem sobre reestruturação de órgãos.

Está suspensa também a celebração de novos contratos de locação de imóveis, de veículos e de terceirização de serviços de transporte; aditamento de objeto dos contratos de prestação de serviços, aquisição de bens, de locação de imóveis e de veículos que impliquem no acréscimo de despesa; assim como a aquisição de imóveis e de veículos, exceto em caso de substituição de veículos locados ou de propriedade do governo que se encontrem em estado de deterioração.

A contratação de cursos de capacitação e treinamento de servidores públicos, que demandem o pagamento de inscrição, compra de passagens e concessão de diárias e deslocamento, e de consultorias e renovação de contratos existentes também foram suspensas. Assim como a compra de material de consumo, com exceção dos destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais das unidades, e de móveis, equipamentos e outros materiais permanentes.

De acordo com o decreto governamental, essas medidas não se aplicam aos serviços públicos essenciais das áreas de saúde, segurança pública e educação, bem como as demais atividades finalísticas. “Essas medidas em nada vão prejudicar o funcionamento dos serviços essenciais”, disse Suely Campos.

Outras medidas que os gestores deverão tomar de imediato são: redução de 50% do valor anual das diárias e passagens aéreas; de 20% de objeto dos contratos de prestação de serviços continuados como água, energia elétrica, telefonia, serviços de impressão e outros; redução de 10% dos valores contratados com empresas terceirizadas; e de 10% também do consumo físico de combustível dos órgãos.

Todas as secretarias e entidades do Governo do Estado terão 120 dias para adquirir, instalar e adotar sistema de controle biométrico de frequência dos servidores públicos, com objetivo de modernizar a gestão de recursos humanos.

Os gestores devem reduzir também gastos com imóveis locados por meio de aditamentos aos contratos de locação, fazendo reavaliação dos custos e a proposição da redução do aluguel aos locadores por conta do cenário econômico atual e devem também renegociar as condições de preço. Os valores gastos com pagamentos de jetons aos integrantes dos Conselhos Estaduais devem ser limitados, sendo pagas, por mês, a participação em duas reuniões dos Conselhos de Recursos Fiscais e Penitenciário e uma nas reuniões dos Conselhos de Cultura, de Educação, Rodoviário Estadual e Antidrogas.

A partir de agora, o Centro de Tecnologia da Informação (CTI), subordinado à Secretaria de Gestão Estratégica e Administração (Segad), ficará responsável por centralizar todos os contratos de prestação de serviço de internet existentes no Executivo. O objetivo é distribuir o serviço aos órgãos e reduzir custos.

O acompanhamento e a avaliação do cumprimento das medidas serão feitos em relatórios bimestrais, elaborados pelos gestores, que deverão apontar os resultados obtidos em virtude da adoção das ações de controle. Os relatórios serão analisados em conjunto com o sistema orçamentário para verificação do atendimento das metas e encaminhados para ciência da Governadoria e da Casa Civil, com indicação das unidades que atenderam as medidas no bimestre.

A governadora Suely Campos comentou que o Estado vive um momento de dificuldade e que ou diminuía o custeio da máquina pública ou não teria como a mantê-la até o final do ano. Quanto à reforma administrativa, anunciada desde o ano passado, a governadora voltou a informar que está sendo estudada e deve ser concluída no próximo mês. “É uma ação grandiosa, que precisa de estudo”, comentou.

Quando anunciou as medidas, Suely estava acompanhada dos secretários de Administração, Frederico Linhares, e da Fazenda, Kardec Jakson Santos, do adjunto de Planejamento, Enoque Rosas, do procurador-geral do Estado, Venilson da Mata, e dos deputados aliados Oleno Matos (PDT), Gabriel Picanço (PRB) e Ângela Águida Portella (PSC). A decisão foi tomada depois que o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) anunciou medidas de contenção de gastos, exemplo que foi seguido também pela Defensoria Pública do Estado.
(V.V)

Secretário afirma que falta a reforma administrativa

Em entrevista à imprensa, o secretário estadual de Gestão Estratégica e Administração, Frederico Linhares, explicou que o anúncio feito pela governadora Suely Campos trata-se de medidas de ajuste fiscal. “Resumindo, são medidas que envolvem a redução de gastos com passagens aéreas, diárias, com energia elétrica, água, renegociação de contratos, diminuição do fornecimento de alguns itens prescindíveis com objetivo de reduzir significativamente os gastos”, disse.

Porém, segundo ele, o pacote ainda não está completo. Confirmando o que disse a chefe do Executivo estadual, o secretário disse que falta fazer a reforma administrativa, quando serão reavaliadas e redimensionadas algumas secretarias. “O objetivo é uma readaptação em função do novo orçamento e da crise financeira que se arrasta pelo País”, explicou.

O secretário afirmou que as medidas de contenção de gastos em nada interferem no andamento de programas de governo. “Pelo contrário, essas medidas dão o fôlego suficiente que o Estado precisa para investir em áreas que são prioritárias e para que essas áreas essenciais não sofram com a crise. Trata-se de uma medida de ajuste que afeta tão somente a parte burocrático-administrativa do governo”, frisou. (V.V)