Governadora anuncia que vetará Orçamento que aumenta duodécimo

A Lei Orçamentária Anual 2016, aprovada na semana passada pelos deputados estaduais, que prevê aumento de R$ 10 milhões por mês em repasse de duodécimo aos poderes constituídos, será vetada integralmente pela governadora Suely Campos (PP). A garantia foi dada pela própria chefe do Executivo estadual em entrevista à Folha.

Com diversas planilhas nas mãos, a governadora mostrou à equipe de reportagem que o percentual sobre o total geral da participação dos poderes na receita orçamentária de Roraima é o mais elevado em comparação aos outros estados da Região Norte. Em Roraima, o percentual é de 16,32%, enquanto em Rondônia é de 14,71%, Amapá de 10,28%, Pará de 10,19%, Acre e Tocantins de 9,29% e no Amazonas de 8,57%.

“Como que Roraima, que tem uma economia insípida, paga um percentual maior do que estados mais desenvolvidos economicamente?”, questionou.

Ela lembrou que o Governo do Estado não tem condições de arcar com o duodécimo atual, que é de pouco mais de R$ 41 milhões por mês. “Como vamos pagar R$ 51 milhões por mês a partir de janeiro? É descabido isso. Querem engessar o Estado”, disse, referindo-se a deputados do grupo independente que aprovaram, por 13 votos, o Orçamento do Estado na Assembleia Legislativa.

Ela mostrou outra planilha, com dados de 2015, referente ao percentual da participação da Assembleia Legislativa no orçamento estadual. De acordo com os dados levantados pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), a Assembleia representa 5,39% do orçamento, enquanto casas legislativas do Amapá e Rondônia representam, respectivamente, 2,75% e 2,66%. “No Amazonas, a Assembleia representa 1,58% do orçamento. Eu não consigo entender isso”, afirmou.

Em tom de indignação, Suely fez uma analogia: “É como morar numa casa de madeira e ter uma Ferrari na garagem. Fico indignada com isso. Eles estão pensando em inviabilizar o Estado nos atingindo, mas eles vão atingir o cidadão, que precisa do Crédito do Povo, de um atendimento especial”.

Questionada se chegou a conversar com os parlamentares estaduais, a governadora lembrou que tem 11 deputados na base governista. “Não tenho maioria na Assembleia. Mas pensei que eles teriam pena do Estado, da população. Como vou melhorar a saúde, a educação, a segurança, a infraestrutura?”, voltou a questionar.

Por conta disto, a chefe do Executivo afirmou que vetará totalmente a Lei Orçamentária Anual e que buscará apoio de maioria dos deputados para manterem o veto. “Se eu não fizer isso, o Estado vai parar. Não é incompetência da Suely Campos. Pegamos um Estado aniquilado e sobrevivemos a 2015. Mas, se continuar do jeito que está, em agosto o Estado para”, frisou.

Suely fala de ano difícil e diz que começou ‘tudo do zero’

Para a governadora Suely Campos, 2015 foi um ano muito difícil financeiramente. “Quando tomamos posse, em janeiro, não encontramos nenhum documento da gestão passada. Começamos tudo do zero”, lembrou, destacando que a questão financeira já era preocupante e que sem dinheiro não se faz nada.

Ainda no início do ano, lembrou Suely, a gestão pagou os salários de dezembro de 2014 e janeiro de 2015. “Só neste ano, pagamos mais de R$ 215 milhões de dívidas deixadas pela gestão anterior, que agora está fazendo falta”, disse. Lembrou também que dezenas de obras estavam paralisadas por conta da falta de repasse de convênios federais por não prestação de contas ou não pagamento da contrapartida. “O governo estava no Cadin há oito meses quando assumi”, frisou.

A governadora disse que, apesar da crise, a gestão conseguiu honrar com o pagamento dos salários dos servidores, dos fornecedores e do duodécimo. “Em janeiro de 2016, vamos quitar todas as dívidas de 2015”, garantiu.

Porém, para garantir a continuidade da gestão, Suely Campos afirmou que precisará enxugar a folha de pagamento. “Quando assumimos, decretamos o contingenciamento de 50% do orçamento, a moratória. Precisamos diminuir mais gastos”. Uma comissão, composta por servidores da Casa Civil, Procuradoria-Geral, Controladoria-Geral e Secretarias de Fazenda, Planejamento e Administração, já está se reunindo para fazer uma análise rigorosa para diminuir a folha de pagamento.

A extinção, incorporação e fusão de órgãos não estão descartadas, mas ainda está em estudo. Porém, a governadora já adiantou à Folha que o Cerimonial será incorporado à Casa Civil, assim como a Ouvidoria à Controladoria-Geral. “Algumas secretarias irão se fundir com outras de funções afins”, frisou, destacando que haverá redução de cargos comissionados na Administração Direta e Indireta, bem como a limitação do número de reuniões de conselhos, que afetará nos jetons pagos aos conselheiros. “O mais preocupante é que 2016 tem a perspectiva negativa e isso é preocupante. Não podemos brincar com o Orçamento”, destacou. (V.V)