A governadora Suely Campos (PP) assinou nesta quarta-feira, 30, a mensagem governamental de veto total ao projeto de lei que trata da distribuição do dispositivo de segurança conhecido como “botão do pânico” a mulheres vítimas de violência doméstica em Roraima.
A mensagem 014 foi protocolada na Assembleia Legislativa de Roraima e deve ser analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de seguir para votação em plenário.
A iniciativa, de autoria da deputada Lenir Rodrigues (PPS), seria o uso do instrumento como parte das políticas públicas voltadas ao combate e repressão da violência contra a mulher. Ainda na sessão de ontem, a deputada subiu à tribuna da Assembleia Legislativa para pedir ao Governo do Estado sensibilidade na hora de analisar o projeto, lembrando que o prazo para o envio da mensagem governamental de veto expirava na quarta-feira, e pediu a homologação sem vetos.
Em seu discurso, a parlamentar lembrou alguns casos recentes de crimes, como homicídios, contra mulheres que, inclusive, já haviam comunicado à Polícia ameaças e agressões por parte de seus ex-companheiros. Um dos exemplos citados, de uma jovem de 26 anos morta com cinco facadas no domingo, 27, pelo ex-marido, teve ampla repercussão na imprensa e causou comoção nas redes sociais pelo fato da vítima estar supostamente grávida de três meses e ter deixado órfã uma criança de apenas três anos.
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Na mensagem, Suely Campos alega que, apesar de “louvável”, a proposta possui “vício de iniciativa”, uma vez que, segundo ela, criaria obrigações e despesas ao Executivo, ou seja, que a ação deveria ter partido do próprio Governo. Também salienta que o possível gasto não estaria previsto na Lei Orçamentária Anual, aprovada recentemente pelos deputados estaduais.
Lenir Rodrigues disse que o dispositivo já funciona com sucesso em outros estados brasileiros, incluindo o vizinho Amazonas. “O agressor vai se aproximar, a mulher aperta o botão e vai aparecer no computador a foto do agressor, o endereço, a foto da mulher, e imediatamente nós podemos salvar a vida de mulheres no nosso Estado. Já está dando certo em outros Estados”, explicou ela salientando que vai trabalhar junto aos demais parlamentares para tentar derrubar o veto governamental para homologar a proposta.
Com informações da Assembleia Legislativa.
