Governadora destaca regularização de terras e dependência energética em RR

A regularização das terras e a dependência energética foram os principais pontos do discurso da governadora Suely Campos (PP), durante a solenidade de abertura do 11º Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, realizado ontem, 24, em Manaus.

“Como todos sabem, Roraima é a menor economia do País e somos dependentes de repasses federais. Por outro lado, Roraima contribui fortemente com a preservação ambiental do Brasil e do mundo, com 2/3 de seu território em áreas protegidas. Considerando as reservas legais, as áreas indígenas e terras improdutivas, sobram menos de 10% do território para produção”, iniciou.

Ela afirmou que, passados 26 anos da criação do Estado, a transferência de terras da União para Roraima ainda não se consolidou. “Destaco que o governo da presidenta Dilma Rousseff tem enviado esforços para a regularização fundiária da Amazônia Legal. Mas, para receber as terras que nos pertencem, somos compelidos a ceder mais áreas produtivas, inclusive posses e títulos centenários. Isso em troca da criação de novas unidades de conservação, como o Parque Nacional do Lavrado”, frisou.

Suely destacou ainda a dependência energética vivida pelos roraimenses. “Somos a única unidade da federação que não está integrada ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Isso submete o povo de Roraima a pagar energia termelétrica. Sem dúvida, a mais cara do País”, assegurou.

“Que pacto federativo é esse? Que nos condena ao atraso e à pobreza? Que não nos dá a chance de construir nosso modelo de desenvolvimento econômico sustentável? Que pacto federativo é esse que nos impõe e nos submete à distante e insensível tutela federal?”, questionou, afirmando que os governos da Amazônia Legal não podem aceitar mais isto.

“A Amazônia, politicamente articulada e unida, tem 27 senadores, o que corresponde a 1/3 do Senado Federal, e 91 deputados federais. Temos que superar diferenças e interesses menores em nome de causas comuns. Temos que ter a sabedoria de construir grandes consensos regionais em prol do desenvolvimento, que contemple as dimensões econômica, social e ambiental, harmonizadas e integradas”, disse aos governadores dos outros oito Estados que compõem a Amazônia Legal. (V.V)

CONFERÊNCIA EM PARIS
Ministra vai discutir propostas com com órgãos ambientais para COP 21

No próximo mês, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e os secretários estaduais de Meio Ambiente, no caso de Roraima, um representante da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), se reunirão para discutir e construir uma proposta única do País, com a participação dos estados, a ser apresentada na 21ª Conferência das Partes (COP-21), em Paris, no final do ano.

O anúncio foi feito no 11º Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, realizado ontem, no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, em Manaus. Para a ministra, é importante que os governadores estejam de fato acompanhando e trabalhando em parceria com o Governo Federal para avançar para um novo modelo de governança de clima no Brasil, em que todas as partes envolvidas saibam seus direitos e deveres. “Não se trata de Brasília pensando em Amazônia, mas na Amazônia pensando em si”, afirmou.

O diretor de Recursos Hídricos da Femarh, Rogério Campos, explicou que já há todo um planejamento em torno da redução de gases e da diminuição do desmatamento em toda a Amazônia. “Em Roraima, não poderia ser diferente. Estamos trabalhando com toda a equipe de fiscalização da fundação e com a Cipa [Companhia Independente de Policiamento Ambiental da Polícia Militar] para evitar o desmatamento irregular. Mas a gente sabe que temos uma grande área de preservação protegida. E por essa área que a gente quer que o mundo faça a compensação, algo reivindicado na Carta de Cuiabá [feita durante o 10º Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, em maio deste ano] e reforçado na Carta de Manaus, explicou.

Ele disse que durante a reunião com a ministra, no próximo mês, serão discutidas propostas que o País possa levar para a COP-21, mas que possam ser executadas por todos os estados. “Não pode ser uma proposta de cima para baixo”, afirmou. (V.V)

Saúde e educação indígenas precisam de mais investimentos do Governo Federal

Durante a reunião preparatória do 11º Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, realizada na tarde de quinta-feira, 23, foram discutidos os repasses de recursos para a Educação, Saúde e Segurança Pública. “Diversos estudos mostram que os recursos per capita da saúde na região amazônica, por exemplo, são inferiores à média nacional, inclusive em Roraima e com situação mais grave nos estados do Pará e Amazonas”, afirmou o secretário estadual de Planejamento, Alexandre Henklain.

A média per capita da região é de R$ 160,66, por procedimento, enquanto a média nacional é de R$ 209,34. A solução para o problema, segundo o secretário, é equalizar os recursos à média nacional. “É claro que isso por si só não resolve o problema, mas já ameniza. Além das demandas em comum dos nove estados, que lutaremos juntos, ficou evidente que essas situações específicas terão que ser contempladas em algum momento”, disse, em entrevista à Folha.

Quanto à situação particular de Roraima, Henklain citou a saúde e a educação indígenas. “Temos grandes desafios nas comunidades indígenas e precisamos do apoio do Governo Federal, uma vez que o Executivo estadual arca com despesas que seriam de responsabilidade da União”, frisou.

No caso da saúde, o secretário explicou que a União já aporta recursos significativos, mas que precisa aumentar o repasse para o Estado que atende os casos de média e alta complexidade envolvendo indígenas. “Há uma sobrecarga no sistema de saúde público estadual por conta dessa demanda e é necessário que a União assuma a sua responsabilidade na íntegra”, disse.

O mesmo raciocínio vale para a Educação indígena, destacou Henklain. “Se observar, tem centenas de escolas indígenas que são mantidas pelo Governo do Estado sem uma complementação de recursos por parte da União. Precisamos mostrar que é necessário que o Governo Federal assuma uma responsabilidade maior”, afirmou.

Ele frisou também que o Governo Federal deve recompensar Roraima por prestar serviços médicos às comunidades da fronteira, com a Venezuela e a Guiana. “O estado tem uma sobrecarga no serviço de saúde porque atendemos a pessoas de outros países, prestando um serviço ao Brasil. É preciso que a União reconheça esse papel, possa contabilizar isso e transformar em recursos”, assegurou.

ECONOMIA – Na área tributária, o secretário estadual de Fazenda, Kardec Jackson, afirmou que o consenso na região amazônica é em torno da reforma do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS), ou seja, uma convergência de alíquotas.

“Hoje, há uma guerra fiscal no País por conta de alíquotas diferenciadas. O objetivo é a composição de uma alíquota única para todas as unidades da federação, que ainda precisa ser votada no Senado Federal. Com isso, Roraima terá possibilidade real de ter mais competitividade para que as empresas possam, de fato, investir no Estado”, afirmou.

Ele explicou os dois tipos de alíquotas interestaduais: uma de 7%, para todas as mercadorias que são originadas da região Sul para o Centro-Oeste, Norte e Nordeste (com exceção do Espírito Santo); e uma alíquota interestadual de 12%, para todas as mercadorias que circulam entre as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. “A proposta é que essas duas alíquotas cheguem a 4% gradativamente. No caso específico das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, é chegar a 4% em 2021”, disse. (V.V)