Em decreto publicado no Diário oficial do Estado (DOE), do dia 22 de julho, a governadora Suely Campos (PP) determinou a mudança no nome do programa Roraima Legal, criado em 2010 com a finalidade de realizar a regularização fundiária do Estado. O nome do programa passou a se chamar ‘Minha Terra’.
No decreto, ao justificar a mudança do nome, a governadora repete os mesmos termos utilizados na criação do programa em 2010 e acrescenta o fato de a gestão anterior do Governo do Estado não ter emitido “nenhum título definitivo de propriedades nas glebas oriundas do convênio Incra e Governo do Estado”, durante os quatro anos de execução do Roraima Legal.
Candidato nega desistência da campanha após fala de irmão vereador
Radialista também declarou que continuará se dedicando integralmente à campanha, apresentando propostas para Boa Vista
Quatro candidatos a vereador condenados são barrados nas eleições em Roraima
Crimes incluem estupro de vulnerável, tráfico, improbidade e dano ambiental. Casos foram identificados em quatro municípios
Por fim, a governadora justifica que a mudança é necessária para a “reestruturação da política estadual de Regularização Fundiária”, que pretende executar o convênio feito com o Incra em interlocução com o Ministério do Desenvolvimento Agrário.
No decreto, outra mudança relacionada ao programa Roraima Legal está presente na estrutura do ‘Minha Terra’, que terá uma coordenação geral e cinco gerências (técnica de projetos; administrativa de contratos e convênios; instrução processual e vistoria rural; de titulação e jurídica), quando o programa de 2010 tinha uma coordenação e apenas três gerências (técnica de projetos, administrativa e de titulação).
