O projeto de exclusão da área urbana do Município de Pacaraima da Reserva Indígena São Marcos deve retornar à pauta de diálogo do Governo do Estado com a Fundação Nacional do Índio (Funai). Ofício neste sentido foi entregue pela governadora Suely Campos (PP) ao presidente da Funai, João Pedro Gonçalves da Costa, durante encontro no Palácio Senador Hélio Campos, na manhã de ontem, e confirmado logo depois durante entrevista coletiva.
No ofício, a governadora ressalta que a sede do Município de Pacaraima, a Norte do Estado, na fronteira com a Venezuela, conta com infraestrutura urbana, dentre equipamentos e órgãos públicos, bem como estabelecimentos comerciais que atendem à população indígena e não indígena da região, inclusive da Venezuela.
Conforme o documento, a área pretendida para exclusão da terra indígena possui 1.817,6545 hectares, correspondente à área urbana da sede de Pacaraima, o que representa 0,23% da área total do município e 0,28% da área total da Terra Indígena São Marcos.
“Por todo o exposto, é razoável concluir que existem motivos suficientes para autorizar a busca por uma solução consensual, consistente na revisão do Decreto nº 312/191, sob o perigo de que sejam acarretados prejuízos irreparáveis para a população, caso seja mantida a redação atual, uma vez que o município foi efetivamente criado há mais de 20 anos”, diz um trecho do ofício.
“Ademais, é necessário apontar para o fato de que a União, ao realizar transferências de recursos para o Município de Pacaraima, reconhece, ainda que tacitamente, a sua legitimidade e autonomia política-administrativa”, cita outro trecho.
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No ofício, Suely Campos ressalta que o município foi criado em 1995, ou seja, bem antes da homologação da terra indígena, e já está consolidado, mesmo ficando dentro dos limites da posse indígena. “O governo tem interesse na desafetação da área da sede do Município de Pacaraima e tenho certeza que o João Pedro [presidente da Funai] vai fazer os estudos necessários para que possamos futuramente reverter essa situação e estamos abertos para compensar a Funai e os indígenas”, disse a governadora, na entrevista coletiva.
Por outro lado, o presidente da Funai afirmou que vai analisar o pedido.
“É uma proposta que a senadora Ângela Portela [PT] já levantou e estamos recepcionando a proposta apresentada pela governadora Suely Campos. Vamos estudá-la já que é uma questão que diz respeito à obediência constitucional. Vamos nos manifestar com mais precisão e conteúdo para não gerar falsas expectativas”, frisou, lembrando que o principal motivo da visita a Roraima foi tratar de assuntos sobre a educação indígena. “A presença da Funai em Roraima é para atender ao convite das lideranças indígenas de São Marcos”.
Para a senadora Ângela Portela, o governo aproveitou esse momento para conseguir abrir um novo diálogo. “É um tema polêmico, mas temos que enfrentar esse debate e aproveitar a vinda do presidente da Funai para tentar resolver essa questão”, disse, acrescentando que esse projeto foi apresentado há seis anos, quando era deputada federal, e que agora volta a ganhar força.
“Na época, não houve concordância do Ministério da Justiça e da Funai para fazer a alternância de uma área de 1.250 hectares, que seria a área rural do Município de Pacaraima, por outra área mais acima, também na fronteira com a Venezuela”, disse. “Naquele momento, a proposta não foi favorável, mas vamos aproveitar o momento atual para a governadora Suely Campos levantar novamente essa proposta e abrir novo diálogo”. (R.R)
