Com três emendas do deputado Mecias de Jesus (PRB), a Assembleia Legislativa de Roraima aprovou o Projeto de Lei nº 003/16, de autoria do Poder Executivo, que reduz o salário da governadora Suely Campos (PP), do vice-governador, de todo seu secretariado, adjuntos e diretores, presidentes de autarquias, fundações, reitores e vice-reitores por causa da crise financeira.
O pedido foi feito pelo Executivo estadual era que a redução de salários fosse de 20% por seis meses, mas o relator da proposta, deputado Mecias de Jesus (PRB), apresentou três emendas e a redução ficou em 30% enquanto durar a crise. O parlamentar também pediu que em 30 dias o Executivo envie à Assembleia Legislativa um projeto extinguindo secretarias extraordinárias e, além disso, que nenhum órgão da administração direta tenha acima de quatro diretorias.
A proposta recebeu 19 votos favoráveis dos 20 deputados presentes na sessão, e agora segue para sanção ou veto da governadora Suely Campos (PP). Antes mesmo que o projeto de lei fosse aprovado pela comissão geral, com as três emendas do deputado Mecias, o líder do governo na Assembleia, deputado Brito Bezerra (PP), solicitou que as emendas seguissem somente como sugestão e que o relator conversasse pessoalmente com a chefe do Executivo.
SACRIFÍCIO – “Chegou a hora do sacrifício e ele deve ser de todos”, disse Mecias de Jesus. Segundo ele, apesar de ser aliado ao governo, afirmou que essas medidas se fazem necessárias para reduzir despesas e evitar o parcelamento de salários dos servidores estaduais novamente. “Ela [governadora] deve encaminhar para Assembleia redução de secretarias, de cargos comissionados e de diretorias. Nós temos casos de estatais com sete diretorias. São várias secretarias extraordinárias, alguns órgãos que não cumprem mais a essência para o qual foram criadas”, explicou o parlamentar.
Ele afirmou que o bom aliado se pauta no compromisso de mostrar sempre a realidade. “Já dá uma economia enorme para o Estado. O governo deve demonstrar interesse em cortar na própria carne”, disse o parlamentar.
Segundo ele, a futura lei é o primeiro passo de um conjunto de ações que todos devem pôr em prática para enfrentar a crise. “Incluímos ainda três emendas com o objetivo de aperfeiçoar a proposta. Conforme já manifestamos em público anteriormente, a tomada de decisões por parte de todos os gestores, de todas as esferas, tem como objetivo evitar que continuem sendo parcelados os salários e faltem medicamentos nos hospitais e merenda nas escolas, dentre outras privações pelas quais nossa sociedade, em função da crise financeira, tem encarado. Chegou a hora do sacrifício e ele deve ser de todos”, disse.
“Vamos aguardar que a governadora entenda que eu, como aliado, estou sugerindo aquilo que eu acho que será benéfico para o Estado e para a administração”, ressaltou Mecias.
Governo espera economizar R$ 50 milhões com medidas
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Em comunicado à imprensa, o Governo de Roraima informou que a medida foi anunciada pela governadora Suely Campos, em janeiro deste ano, dadas as perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que respondem a 80% do orçamento do Estado. O pedido foi encaminhado para a ALE, na forma de Mensagem Governamental, mas só agora foi levada à votação pelos deputados depois de tramitar nas comissões da Casa.
Além da redução temporária dos salários do primeiro escalão, o projeto contempla emendas que abrangem uma reforma administrativa, com redução do organograma do governo, extinguindo diretorias e secretarias extraordinárias e fundindo outros setores. Com isso, a expectativa é economizar cerca de R$ 50 milhões, dinheiro que poderá ser direcionado para outra frente de atuação do governo.
Confira o que reduz no pacote governamental
O projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa compreende também a redução de 50% na compra de passagens aéreas e pagamento de diárias para deslocamento de servidor, 20% de economia nas despesas com água, energia elétrica, impressão e telefone, além de 10% no consumo de combustível.
A medida prevê a redução dos valores gastos a título de pagamento de jetons aos membros dos Conselhos Estaduais (Recursos Fiscais, Penitenciário, Cultura, Educação, Rodoviário Estadual e Antidrogas), com remuneração de reuniões por mês, que representa economia de R$ 1,8 milhão, diminuição de 88% em relação ao ano passado.
Haverá redução de gastos com aluguel de imóveis, de carros e com a contratação de serviços terceirizados. Todos os contratos de custeio deverão ser renegociados, visando à redução dos valores. Também está suspensa a celebração de novos contratos de locação de imóveis, veículos e terceirização de serviços com transporte.
Será feito, a título de redução, o aditamento de contratos de prestação de serviços; suspensa a aquisição de imóveis e de veículos, salvo para substituição de veículos locados e de propriedade da administração que se encontrem em estado de deterioração, desde que comprovada considerável vantagem econômica.
