Governadora quer reduzir salário de diretores da administração indireta

A governadora Suley Campos (PP) encaminhou à Assembleia Legislativa de Roraima um projeto de lei para reduzir o salário dos diretores de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista da Administração Indireta de Roraima.

De acordo com a mensagem governamental nº 28, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 6 de maio, mas que foi disponibilizado hoje (10) na internet, a proposta da governadora é que a remuneração dos diretores das instituições da administração de direta passe a ser no valor de R$ 12.977,60.

Além disso, o projeto de lei prevê a criação do cargo de secretário adjunto do Tesouro Estadual, da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), ao mesmo tempo que exclui o cargo de coordenador geral do Tesouro Estadual. A remuneração prevista é de R$ 16.222,00.

Na justificativa, a governadora explica que a medida tem o objetivo de reorganizar a estrutura do Poder Executivo, “mais especificamente sobre a alteração da forma de remuneração dos ocupantes de cargo de diretor” dos órgãos da administração indireta, que “outrora remunerados com subsídio de Secretário Adjunto ou equivalente”. O projeto de lei propõe que os cargos de diretor passem a adotar a remuneração fixada para o Cargo de Natureza Especial de Direção Técnica Superior por meio de vencimento – CNEDTS-I.

Ainda nas justificativas, a chefe do poder executivo ressalta que a medida – se for aprovada na ALE – deverá impactar uma redução de despesas da ordem de R$ 3,2 milhões. “Certamente, o atual momento fiscal e financeiro do país, que afeta diretamente o estado de Roraima por sua notória dependência dos repasses oriundos do Governo Federal, exige a proposição de ações com imediata redução de despesas, como o Projeto de Lei, que visa gerar uma economia de aproximadamente 3,2 milhões para o presente exercício fiscal”, argumenta.

Por fim, Suely Campos observa que a medida se torna necessária uma que se verificou “a existência de um descompasso entre a remuneração praticada para os diretores das entidades indiretas em comparação com cargos análogos da Administração Direta do Poder Executivo, razão pela qual a presente adequação se mostra oportuna”.

No parágrafo único do projeto de lei encaminhado para a Assembleia ressalta-se que a remuneração dos vice-presidentes de autarquias e fundações, além do cargo de vice-reitor da Universidade Estadual de Roraima (Uerr) será correspondente ao salário do secretário adjunto.