Governadores protocolam ação para impedir convocação da CPI da Covid

Governadores de 17 Estados e do Distrito Federal protocolaram nesta sexta-feira, 28, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação para impedir as convocações requisitadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, um pleito dos senadores governistas.

Mesmo sem ter sido alvo de requisição inicial e parte dos titulares da CPI negarem a possibilidade da convocação dos estados que não utilizaram recursos federais, o governador da Bahia, Rui Costa (PT) assinou a ADPF.

 O objetivo da ação é uma definição jurídica do STF, inclusive porque vários governadores, entre eles o da Bahia, não foram convocados pela CPI. 

Segundo a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a finalidade é “buscar impedir que o Poder Legislativo federal convoque chefes do Poder Executivo estaduais para depor em CPIs, haja vista que tal medida viola inegavelmente o pacto federativo e o princípio da separação dos poderes. Assim, a pertinência temática revela-se evidente, já que a convocação de governadores pelo legislativo federal repercute na esfera de interesses dos Estados-Membros, na medida em que vulnera a autonomia dos entes federados”

Assinaram o documento os governadores do Alagoas, Amazonas, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Dentre os convocados, apenas Antônio Denarium, de Roraima, não assina a ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental). Segundo o Fórum de Governadores, no entanto, o Estado irá aderir à ação até a próxima segunda-feira (31).

“Mantemos a disposição de comparecer [à CPI], como convidado, e pronto para colaborar, mas cumprindo a Constituição“, disse Wellington Dias, governador do Piauí, em nome dos signatários da ação.