A governadora Suely Campos (PP) acatou a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e deferiu o afastamento provisório dos secretários Shiská Pereira (Sefaz) e Alexandre Henklain (Seplan).
O governo está avaliando os casos e pretende recorrer da decisão. Por enquanto os adjuntos respondem interinamente pelas respectivas pastas. Na Secretária de Planejamento fica Enoque Rosas e na Secretaria de Fazenda fica Kleber Josuá.
O afastamento dos secretários foi pedido pelo conselheiro relator do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Joaquim Pinto Souto Maior, que afirmou que os dois secretários “com suas condutas ou omissões, geraram e potencializam dano ao erário”.
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Além de afastados, eles também estão proibidos de permanecer ou ir às dependências das respectivas Secretarias até 31 de dezembro de 2016, quando termina o ano fiscal.
Outras determinações do conselheiro foram que o Estado não autorizasse despesas com festas e eventos comemorativos, inclusive festas tradicionais, como arraiais, carnaval e festejos natalinos; também mandou reduzir os gastos com publicidade, limitando a propaganda institucional, mantendo apenas as divulgações de serviços necessários.
Por fim, o Estado está proibido de contratar pessoal, exceto candidatos aprovados em concurso público para preencher vagas em áreas essenciais da administração pública.
