Governo adia entrega do projeto do Zoneamento para o mês de dezembro

Depois de divulgar que até o final de março o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) estaria pronto, o Governo do Estado prorrogou o prazo de entrega do projeto, para dezembro deste ano, que define as diretrizes agropecuárias de Roraima. A informação é do secretário estadual de Planejamento e Desenvolvimento, Alexandre Henklein, que também é o presidente do Comitê Gestor do ZEE.
“Quando assumimos o governo, tínhamos a expectativa de que o ZEE estivesse pronto. Mas isso não se confirmou. O que ficou evidenciado a cada reunião que tivemos”, frisou ao destacar que o governo tem se empenhado em resgatar o material já produzido pela empresa contratada na gestão passada e da versão anterior produzida pela Companhia de Pesquisas em Recursos Minerais (CPRM). “Já temos uma visão clara dessa realidade e queremos fazer um trabalho que tenha qualidade e apresente a responsabilidade de um ZEE que sirva de instrumento norteador para o ordenamento territorial do Estado. Temos que fazer isso em um curto espaço de tempo”, frisou.    Sobre os custos, Henklein disse que está tentando minimizar gastos na confecção do zoneamento e ressaltou que já houve investimentos no passado. “Vamos tentar combinar qualidade com mínimo prazo e custos adicionais”, disse sem apresentar números de possíveis custos adicionais na finalização do processo, mas disse que a despesa com a empresa contratada pela gestão anterior foi de R$ 1,5 milhão, e que deste montante, já foi pago R$ 1,2 milhão.
“Vamos tentar concluir algumas partes do ZEE trabalhando o máximo com a administração direta para ter custo zero”, disse, referindo-se aos temas de diagnóstico e potencial socioeconômicos do Estado. “Por se tratar de temas que precisam de uma atualização constante, por serem temas dinâmicos, isso será feito dentro da própria Secretaria de Planejamento do Estado, com apoio de técnicos de outras instituições do governo”, frisou.
Ele ressaltou que para a finalização do projeto, talvez seja necessária a contratação de instituição para auxiliar na conclusão dos estudos finais. “Já estudamos essa possibilidade de contratar uma instituição para fazer a análise, sistematização e integração dos relatórios para nos dar a qualidade que desejamos”, frisou.
Em relação a outros temas, tais como pedologia (estudo dos solos no seu ambiente natural), aptidão agrícola, vulnerabilidade de solos, vegetação, geologia e geomorfologia, Henklein informou que vai buscar os estudos que ainda estão em fase de conclusão e contratados pela empresa da gestão anterior. “Com esse material, junto a dados que vamos aproveitar do estudo feito anteriormente pela CPRM, que é de fundamental importância, acredito que teremos um trabalho de máxima qualidade”, disse.
Quanto ao trabalho da biodiversidade, em especial a fauna, ele informou que o Estado vai aproveitar um trabalho referencial do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). A conclusão de etapas do trabalho está sendo enviada para a análise do Ministério do Meio Ambiente.
“Todo o trabalho e os relatórios até agora apresentados estão sendo submetidos ao crivo da Comissão Nacional do ZEE do Ministério do Meio Ambiente, de modo que os técnicos possam avaliar nosso trabalho e nos dê orientações seguras para assim termos a convicção de estarmos produzindo um trabalho de qualidade num prazo curto e com custos mínimos”, frisou.
Ele explicou que o ZEE é um trabalho complexo por se tratar, num primeiro momento, de mapeamento e depois de interpretar esse mapeamento. “No mapeamento estão todos os dados e trabalhos de campo, relatórios que serão analisados e servirão de base para produção de mapas vetorizados. Desses mapas vetorizados sairão os relatórios temáticos e os relatório temáticos produzirão o ZEE”, frisou. (R.R)
  Entenda o que é o ZEE
Elaborado para substituir o antigo modelo de desenvolvimento regional, o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/1981), regulamentado pelo decreto federal nº 4297/2002. Seu objetivo é viabilizar o desenvolvimento sustentável no Estado a partir da compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a conservação ambiental.
Uma vez concluído, o ZEE vai dar uma orientação geral de ocupação do Estado, dividindo-o em quatro zonas distintas. A Zona 1 é destinada à produção e desenvolvimento de Roraima. A Zona 2 prevê as áreas de uso controlado, aquelas das quais não se pode fazer qualquer uso, por serem frágeis.
A Zona 3 engloba as áreas de uso institucional, como as unidades de conservação, áreas militares e reservas indígenas. E a Zona 4 engloba as áreas de interesse urbano. Nela estão incluídas as áreas em que se desenvolvem as cidades, os povoados e outros agrupamentos humanos. (R.R)