Em face do questionamento feito pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF) sobre o acordo de repatriamento de imigrantes venezuelanos, o Governo do Estado confirmou que fará ainda esta semana a formalização das explicações sobre a medida firmado na quinta-feira passada, 20, em reunião com presidente Nicolás Maduro.
“A Secretaria de Comunicação Social informa que o Governo do Estado de Roraima vai formalizar resposta ao Ministério Público Federal dentro do prazo legal preconizado pelo MPF”, destacou, em nota.
No ofício endereçado a governadora Suely Campos (PP), o órgão questiona a existência de formalização de acordo, bem como se a União foi comunicada sobre a medida, visto que a crise humanitária na Venezuela é reconhecida por meio de decreto federal (Decreto 9.285/18).
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Sobre isso, a reportagem entrou em contato com o Ministério da Relações Exteriores, que informou, por meio de nota, que não se pronunciará sobre o assunto.
O acordo de repatriamento firmado entre os governos de Roraima e da Venezuela prevê o retorno de imigrantes ao país vizinho de forma voluntária. A Administração Estadual já teria, inclusive, uma lista com cerca de 100 interessados no processo, que deverá ser supervisionado pelo consulado venezuelano.
