Governo antecipa repasse de 40% do duodécimo de novembro

O Governo do Estado repassou na sexta-feira passada, 11, cerca de 40% do valor total do duodécimo aos poderes constituídos e órgãos autônomos, antecipando em nove dias o repasse, fixado constitucionalmente no dia 20 de cada mês. Ainda na semana passada, a Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz) efetuou o repasse do restante do duodécimo referente ao mês de outubro.

A administração estadual recebeu no dia 10 de novembro mais de R$ 209 milhões de Fundo de Participação dos Estados (FPE), sendo quase R$ 105 milhões dos recursos que estavam depositados ilegalmente no exterior e voltaram ao Brasil através do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct), conhecida como processo de repatriação, encerrado no final de outubro. Com dinheiro extra em caixa, o Governo do Estado conseguiu quitar o duodécimo atrasado e ainda adiantar parte do referente a este mês.

A Assembleia Legislativa confirmou ainda na segunda-feira, 14, o repasse parcelado do duodécimo. “A Superintendência de Comunicação da ALE informa que recebeu 42% do total do repasse do duodécimo referente ao mês de novembro, e foi acordado com o secretário da Fazenda [Ronaldo Marcílio] que o restante será repassado nos dias 20 e 30 deste mês”, informou.

Por conta do feriado prolongado nos demais órgãos, Defensoria Pública (DPE), Ministério Público (MPRR), Ministério Público de Contas (MPC), Tribunal de Contas (TCE) e Tribunal de Justiça (TJRR), a Folha não pôde confirmar o recebimento de parte do duodécimo de novembro. (V.V)