Governo anuncia que deverá cortar R$ 40 milhões em pessoal

O interventor federal e governador eleito Antonio Denarium falou nessa sexta-feira, em coletiva a imprensa, sobre o Orçamento 2019 que foi devolvido pela Assembleia Legislativa para o Governo de Roraima. Segundo o interventor, o orçamento apresentado para o ano de 2019 era deficitário.

“Para o ano de 2019, foi apresentada uma projeção de orçamento de R$ 3,8 bilhões, que é um valor muito maior do que será arrecadado, pois esse ano o valor arrecadado foi de R$ R$ 3,1 bilhões. O orçamento foi devolvido para o Executivo e não vamos devolver este ano para a Assembleia”, afirmou.

Segundo Denarium, a votação será feita em 2019 e se a arrecadação do Estado continuar estagnada, em torno de R$ 260 milhões, os recursos não serão suficientes. “Não vamos conseguir pagar a folha de pagamento total e fazer o custeio da máquina pública também. Por isso vamos fazer a reforma administrativa e um plano de recuperação fiscal para Roraima, mas precisamos de uma união com todos os poderes para que isso ocorra”, frisou.

“Por esse motivo apresentamos ontem [quinta-feira] para todos os poderes o valor e a situação que se encontra o estado de Roraima e conclamamos todos os poderes para estarem junto com o Governo do Estado como forma de economizar recursos e diminuir o uso da máquina pública. Por exemplo, para o estado de Roraima voltar a pagar a folha de pagamento em dia sem falar do custeio da máquina pública, nós temos que reduzir a folha de pagamento em R$ 40 milhões”, revelou.

DUODÉCIMO – Sobre o repasse dos duodécimos dos poderes, Denarium explicou que se comprometeu durante a reunião com os representantes do Executivo e Legislativo em não efetuar nenhum pagamento antes de fazer o repasse constitucional.

“Nos comprometemos a não fazer nenhum tipo de pagamento do governo antes de pagar o duodécimo dos poderes e solicitamos que eles refaçam seus orçamentos pois é de conhecimento público que o Governo do Estado não tem condições de pagar esse duodécimo com os valores apresentados”, disse.

O governador explicou que nos últimos quatro anos a receita do estado cresceu 17% e o valor do duodécimo aumentou em média 50%. “Fizemos um pacto e todos têm que participar e fazer sua contribuição. O governo vai reduzir R$ 40 milhões em sua folha de pagamento e os poderes devem reduzir pessoal e custeio para que caiba no valor global arrecadado mensalmente pelo governo do estado”, concluiu.

Poderes ainda não receberam duodécimo

Segundo consulta feita pela Folha, nem todos os seis órgãos receberam o repasse do duodécimo no dia 20, como deveriam.

A Superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa informou, por meio de nota que, até o presente momento, não havia recebido qualquer valor referente ao repasse do duodécimo do mês de dezembro.

Em relação ao repasse do duodécimo, a Defensoria Pública esclareceu que, até o presente momento, ainda não havia sido repassado o percentual correspondente.

O Ministério Público de Contas recebeu o repasse integral referente ao mês de dezembro, que corresponde a R$ 1.406.739,33. “No entanto, o Governo ainda não pagou agosto e janeiro que havia sido parcelado”, informou.

O Tribunal de Contas recebeu o repasse de 100% de novembro e 43,56% referente ao mês de dezembro, tudo em consequência do mandado de segurança impetrado no mês passado.

Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) e o Tribunal de Justiça (TJRR) não retornaram a consulta feita pela reportagem da Folha.