O governo de Roraima celebrou termo de ajustamento de conduta com o Ministério da Infraestrutura do governo federal e parcelou o debito de quase R$ 20 milhões da CIDE. A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico é um recurso do imposto sobre o diesel e a gasolina que o Governo Federal repassa aos Estados para a manutenção de estradas e pontes.
O governo solicitou por Ofício para formalizar um novo TAC por conta de estar com as contas bloqueadas e não conseguir fazer novos convênios. Tudo devido a valores utilizados por conta de não pagamento de parcelas e uso indevido de recursos no exercício de 2018
A partir de agora será possível receber repasse de verbas federais para dar continuidade da execução de políticas públicas e prestar serviços essenciais ao estado.
O governador explicou que a partir de agora o estado poderá voltar a investir em construção de pontes e conservação de estradas.
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Gabriel Mota explicou que valores são viabilizados por meio do Programa Calha Norte, do Ministério da Defesa
“Além da crise financeira e da calamidade que o Estado passa com a migração, e de não conseguimos fazer investimentos, estes recursos poderiam estar sendo empregados em vicinais, pontes, reforma de escolas, mas deixamos de fazer este investimento para poder pagar esta conta. Agora em nossa gestão vamos regularizar todos os débitos do governo e fazer com que possamos voltar a investir em favor do povo”, disse Denarium
O governo também judicializou a questão e denunciou o desvio junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF), para depois pedir o parcelamento da dívida.
