Governo atualiza Diário Oficial e nomeia secretários

Após mais de uma semana sem publicações regulares, o poder executivo voltou a atualizar o Diário Oficial do Estado (DOERR) na tarde de ontem, 09. Na ocasião, aproveitou para nomear alguns secretários e adjuntos do Governo e cortar servidores comissionados.

Os atos foram divulgados com a publicação do Diário Oficial do dia 31 de dezembro e 01 de janeiro.  As novidades ficaram com a nomeação da delegada Giuliana Castro para o cargo de Diretora da Academia de Política Integrada Coronel Santiago (APICS-RR). Até então, Hebert de Amorim Cardoso havia sido anunciado como diretor da APICS, mas no dia posse foi nomeado como Delegado Geral da Polícia Civil.

O agente da Polícia Civil Ronmulo César Teixeira foi nomeado como adjunto da Secretaria de Segurança Pública (Sesp) e a advogada Geisla Gonçalves Ferreira como adjunta da Secretaria de Trabalhos e Bem-Estar Social (Setrabes); Ana Vitória Cavalcante Barbalho para adjunta da Junta Comercial; Enoque Rosas para o cargo de adjunto da Secretaria de Planejamento (Seplan) e Raimundo Maia Morais para adjunto da Secretaria de Infraestrutura (Seinf).

Foram confirmadas ainda as nomeações de Hebert Cardoso para a Delegacia Geral; Marcos Jorge de Lima para a Secretaria de Planejamento (Seplan); Gefster Chagas para a Secretaria de Administração (Segad); Joilma Teodora para a Secretaria do Índio (SEI); Márcio Amorim para Secretaria de Segurança Pública (Sesp); Vendelino Kroetz para o Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação (Iacti), Tânia Soares para Secretaria de Trabalho e Bem Estar-Social; e Stélio Dener, para o cargo de Defensor Público-Geral (DPE-RR).

Vale ressaltar que o General de Brigada Eduardo Pazuello foi exonerado do cargo interino de Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento e não foi nomeado em seguida. A Folha questionou o Governo do Estado se a nomeação de Pazuello iria ocorrer nos próximos dias, porém, não recebeu retorno sobre o assunto.

Outra nomeação singular foi a de Joilma Teodora como titular da SEI e designada também para responder interinamente pelo cargo de Secretaria de Articulação Municipal, ou seja, está atualmente responsável por ambas as pastas.

Denarium nomeia cerca de 500 servidores comissionados

Entre os cortes de servidores temporários, a nova gestão também nomeou aproximadamente 500 servidores comissionados para exercer trabalho em oito pastas do poder executivo. Foram 206 para a pasta de Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes); 139 para a Casa Civil; 88 para a Educação (Seed); 51 para Cultura (Secult); 30 para Vice-Governadoria; 29 na do Índio (SEI); 11 na Saúde (Sesau) e 10 para a Gestão Estratégica e de Administração (Segad). 

Vale lembrar que embora o poder executivo tenha anunciado que a Secretaria de Cultura será extinta, o encerramento das atividades da pasta ainda não foi publicado em Diário Oficial.

Decreto exonera mais servidores comissionados

Além das nomeações, o poder executivo decretou a exoneração de mais uma parcela de servidores comissionados. A exoneração foi decretada ainda no período de intervenção federal, conforme Diário Oficial publicado ontem, 09, com data de 31 de dezembro.

O decreto nº 192-P determinou a exoneração de todos os integrantes detentores de cargos comissionados e funções gratificadas que compõem a estrutura organizacional da administração direta e indireta do poder executivo.

No entanto, a medida excluiu alguns cargos da regra, entre eles: de coordenador-geral de Recursos Humanos da Secretaria de Gestão Estratégica e Administração (SEGAD); coordenador-geral de Planejamento Estratégico da Secretaria de Planejamento (SEPLAN); coordenador do Fundo Estadual de Saúde (FUNDES); diretor da Escola Técnica de Saúde do Serviço Único de Saúde (ETSUS); coordenador-geral do Tesouro Estadual (SEFAZ) e presidente do Instituto de Pesos e Medidas de Roraima (Ipem).

No mesmo diário, o atual secretário do Instituto de Terras (Iteraima), Márcio Granjeiro, emitiu a exoneração de mais outros cargos comissionados, ainda quando respondia interinamente pelo órgão na época da intervenção federal.

Foram exonerados os integrantes dos cargos de direção de administração e finanças, de colonização e assentamento; ouvidor agrário; procurador-chefe; consultor e consultor jurídico; presidente e membros da Comissão Permanente de Licitações (CPL); os assessores de presidente, de diretoria, de projeto, de gabinete e especializado; chefias de gabinete, do controle interno e de divisão.

Também foram exonerados aqueles que exerciam trabalho de gerentes de logística; contabilidade; de projeto; de projetos de colonização; de trabalho técnico social; de cadastro imobiliário; de identificação e regularização fundiária; de projetos de assentamento; de cartografia e georreferenciamento; cadastro territorial; recursos humanos; orçamento e finanças; avaliação imobiliária e desapropriação; e gestão ambiental.

OUTRO LADO – A Folha entrou em contato com o Governo do Estado para saber o montante de cargos comissionados que foram exonerados com a publicação deste decreto em particular e o motivo pelo qual alguns cargos ficaram de fora da norma.

Em nota, a Secretaria de Comunicação (Secom) do Governo do Estado confirmou os cortes, porém, não quis informar a quantidade de pessoas afetadas. A motivação foi novamente a redução de custos.

“Para enxugar a máquina, o Governo do Estado publicou o Decreto de n° 192, onde exonera todos os cargos comissionados existentes na estrutura de Governo, com algumas exceções de cargos de gestão administrativa. Ressalta que desde o período de Intervenção Federal, estão sendo adotadas medidas de contenção de despesas a fim de retomar o equilíbrio das contas públicas”, informou em nota a Secom.

Pagamento de dezembro deve sair nesta quinta

Ainda em nota, a Secretaria de Comunicação Social ressaltou que a folha de pagamento do mês de dezembro de 2018, dos servidores das administrações direta e indireta, está prevista para ser creditada nesta quinta-feira, dia 10.

Para efetivar o pagamento serão utilizados os R$ 32 milhões, que restaram do recurso da Intervenção Federal, e que serão somados à parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Vale lembrar que o governador Antonio Denarium já frisou que pode ocorrem novos atrasos no pagamento dos salários. “O mês de janeiro nós teremos que pagar em fevereiro, mas já temos ciência de que talvez nós não vamos ter recursos suficientes” afirmou durante a posse de secretário no dia 04.

Diário Oficial voltará a ser regularizado, diz Secom

Depois de não ter recebido nenhuma atualização desde o início do ano, o Diário Oficial do Estado voltou a ter uma publicação periódica. Conforme a Secretaria de Comunicação do Governo, a publicação virtual do DOE começou a ser normalizada nesta quarta-feira, dia 9 de janeiro de 2019.

Até então, a atualização estava suspensa temporariamente. A alegação do Governo do Estado era que a demora na expedição se deu por conta do período de transição de governo, seguido de Intervenção Federal.

No entanto, na mesma época, a atualização do Diário Oficial do Estado ocorreu normalmente. As publicações foram feitas até o dia 07 de dezembro pela equipe da então ex-governadora Suely Campos (PP) e do dia 10 até o dia 28 de dezembro pela gestão de Denarium. (P.C.)