Governo confirma repasse de ICMS a prefeituras do interior

O Governo do Estado confirmou à Folha com exclusividade que fará hoje, 28, o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que está em atraso e que é devido aos municípios. Segundo a Casa Civil do Governo de Roraima, o repasse será referente aos decêndios de dezembro que estavam atrasados e a demora foi por conta da dificuldade encontrada no ajuste orçamentário visto que a fonte do recurso federal é diferenciada. Uma reunião com os prefeitos dos 15 municípios do Estado está confirmada para esta sexta-feira, quando será apresentado um levantamento da condição financeira do Estado.

A preocupação dos prefeitos, segundo o presidente da Associação dos Municípios, Pedro Henrique Machado, é que por conta do tempo o repasse caia apenas no próximo exercício financeiro de janeiro, o que dificultaria aos municípios a liquidação das contas.

“Se não recebermos nesta sexta, muitos municípios ficarão em uma situação difícil, pois receberemos o valor apenas no próximo exercício financeiro. Precisamos pagar a folha de pagamento e outras obrigações referentes a este orçamento. Eu não repassei o duodécimo à Câmara e precisamos dar uma satisfação a nossos munícipes”, disse Machado, que é prefeito de Alto Alegre.

Segundo o Pedro Henrique Machado, só Caracaraí, por exemplo, tem a receber R$ 600 mil de ICMS, para Rorainópolis, devem ser repassados aproximadamente R$ 507 mil; Iracema aguarda receber R$ 314 mil; Alto Alegre R$ 383 mil; Bonfim R$ 326 mil; e São Luiz R$ 258 mil.

“E isso apenas o de dezembro, pois acreditamos que o Governo anterior tenha feito retenção de valores devidos aos municípios e ainda estamos levantando essa questão que deve ser discutida no próximo ano. Agora queremos apenas o pagamento do segundo e terceiro boletim de dezembro”, comentou.

O prefeito disse que o governador interventor Antonio Denarium se mostrou interessado em resolver a questão. “Nós temos orçamento para fechar e se não atingir o índice de investimento em saúde, se não pagarmos o 13º, duodécimo, então é difícil para a gente, pois contamos muito com o ICMS e resolver somente no ano que vem será muito complicado para os municípios. Temos muito respeito pelo novo governo, mas precisamos dar uma satisfação à população”, frisou.

Na Medida Provisória assinada pelo presidente Michel Temer (MDB), ficou assegurado ao Estado de Roraima o repasse adicional de R$ 25,7 milhões, equivalente à dívida do ICMS junto aos municípios, informada pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). O valor do imposto é a segunda maior fonte de recursos para as prefeituras, ficando atrás apenas do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).