Governo contingencia R$ 93 milhões do Orçamento destinado para 2017

O Governo do Estado contingenciou R$ 93 milhões, o correspondente a 30% das fontes do Tesouro não vinculadas do Orçamento 2017. O contingenciamento foi publicado em Diário Oficial logo após a governadora Suely Campos (PP) sancionar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. A decisão será válida tanto para os órgãos de Administração Direta e Indireta, inclusive dos fundos que recebem recursos do Tesouro estadual.

O percentual contingenciado é de 30% tanto para as despesas de Investimentos quanto de Custeios com recursos do Tesouro. A governadora excluiu algumas despesas desse limite, entre elas as obrigatórias com Educação, Saúde e áreas como segurança, sistema prisional, despesas com o Crédito do Povo e outras.

O secretário de Planejamento, Haroldo Amoras, explicou que a medida dará mais transparência e solidez à política fiscal, tanto no curto quanto no longo prazo. “O contingenciamento das fontes 100, 101 e 102 foi feito de maneira seletiva, preservando os projetos de investimentos estruturantes e estratégicos e as ações sociais consideradas prioritárias pelo governo”, destacou.

Amoras disse que o corte não afetará áreas que são prioridade do governo, como educação, saúde e segurança. “Isto é mais uma forma de controlar os gastos, é praxe do governo. É uma espécie de guarda-chuva mínimo para se precaver e evitar que o pessoal comprometa logo de cara o valor total do orçamento. O contingenciamento de 30% não quer dizer que não será executado, quer dizer que, no caso de a receita não se confirmar a projetada, a gente segura e, na medida em que a receita for realizada, vamos liberando o contingenciamento”, explicou.

A tesourada é bem mais modesta que a feita no ano passado, mas deve ser suficiente para garantir a realização da meta fiscal deste ano. O secretário explicou que o gerenciamento da parte financeira será feito pelo Tesouro Estadual e a parte de planejamento do Orçamento pela Seplan.  “Vamos fazer os ajustes de acordo com a necessidade. Vamos evitar o varejão e para empenhar será preciso que cada secretaria estabeleça o contingenciamento. Cada secretaria terá sua cota e vai operar dentro dessas cotas”, frisou. As emendas individuais de parlamentares não serão afetadas.

DETALHAMENTO – A medida anunciada em decreto publicado no Diário Oficial faz parte de um conjunto de ações que estão sendo desenvolvidas pelo governo para cortar despesas. Outra iniciativa é o envio para a Assembleia Legislativa de um projeto de lei propondo reformulações e ajustes para tornar o Estado mais enxuto e eficiente. “Não é uma simples reforma administrativa, nós vamos propor um verdadeiro pacto pela eficiência do Estado”, frisou o secretário de Planejamento e Gestão, Haroldo Amoras.

Ele explicou que o bloqueio/contingenciamento é muito significativo no contexto de racionalização dos recursos diante das dificuldades. Segundo ele, o Estado possui um orçamento de cerca de R$ 3,5 bilhões e o conjunto das despesas ditas discricionárias são cerca de R$ 1,3 bilhão e, dessas, algumas não transitam diretamente no caixa único do Tesouro, por exemplo, os recursos do Governo Federal, recursos arrecadados diretamente pela administração indireta e recursos do Instituto de Previdência do Estado (Iper).

“Então, tirando as despesas obrigatórias do Estado e essas despesas que não passam pelo caixa único, sobram ao Estado para gerenciamento aproximadamente R$ 350 milhões. Assim, desse total, passaremos para R$ 247 milhões”, explicou.

Amoras destacou que o esforço do governo é para melhorar a qualidade da gestão. “Nós encontramos muitos gastos desnecessários e recursos mal utilizados. Estamos em um esforço em redução de despesas. As secretarias de Planejamento e da Fazenda cuidam disso cotidianamente e fazem negociações diárias com todo o governo”, afirmou. (CC)