Como já vem acontecendo desde julho de 2015, o Governo do Estado continua descumprindo o repasse integral do duodécimo aos poderes constituídos e órgãos neste mês de outubro. De acordo com os poderes consultados pela reportagem da Folha, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e o Tribunal de Contas do Estado receberam, na segunda-feira, parte dos valores dos seus duodécimos referentes ainda ao mês de setembro.
Por garantia constitucional, o duodécimo deveria ser repassado pelo Poder Executivo aos demais poderes constituídos e órgãos todo dia 20 de cada mês, para que estes honrem com suas despesas, inclusive pagamento de pessoal. Têm direito ao repasse a Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Ministério Público de Contas.
ASSEMBLEIA – A Superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa de Roraima informou que, até o momento, não foi feito qualquer tipo de repasse referente ao duodécimo do mês de outubro. Não houve justificativa oficial quanto ao atraso.
DEFENSORIA – A Defensoria Pública informou que recebeu ontem o repasse financeiro de R$ 2.046.491,60 para quitação do duodécimo do mês de setembro. Até o momento não houve repasse financeiro em relação ao mês de outubro.
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TCE – O Tribunal de Contas do Estado explicou que ontem, 24, o Estado repassou R$ 3 milhões do duodécimo referente ao mês de setembro, que é de R$ 4.874.900,67. “Aguardando o restante, sem data prevista. No momento não serão tomadas previdências. Apesar de todo o atraso, o presidente do TCE, conselheiro Henrique Machado, deu prioridade ao pagamento do salário dos servidores, referente o mês de outubro, em detrimento de outros compromissos”.
TJ – O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) ainda aguarda receber o valor total do duodécimo de outubro. O TJ informou que recebeu apenas ontem o repasse referente a setembro. A expectativa era que o restante do duodécimo de outubro fosse repassado ontem, mas isso não aconteceu.
MINISTÉRIO PÚBLICO – A Folha entrou em contato com o Ministério Público de Roraima e o Ministério Público de Contas, mas os órgãos não informaram quanto receberam de duodécimo ou se houve atraso.
GOVERNO – A Folha entrou em contato com o Governo do Estado, mas não houve resposta sobre quando será concluído o repasse referente ao mês de outubro.
