Nesta quarta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto histórico instituindo o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA). O novo sistema, administrado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), tem como objetivo simplificar e uniformizar o processo de emissão da carteira nacional de identificação para essa parcela da população.
A assinatura ocorreu durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada em Brasília. Em seu discurso, o presidente destacou a importância de políticas públicas eficazes para os brasileiros mais necessitados, incluindo aqueles com deficiências, que frequentemente enfrentam discriminação e falta de apoio.
Além da criação do SisTEA, o evento marcou a assinatura de um acordo de cooperação entre o MDH e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Este acordo visa promover ações interdepartamentais para atender às demandas específicas das pessoas com deficiência, levando em consideração fatores como gênero, classe social, raça, etnia, idade e localidade.
Outro destaque foi a assinatura de uma portaria interministerial entre o MDH e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), estabelecendo diretrizes para adaptações de acessibilidade nos edifícios públicos federais, visando garantir maior inclusão e acesso igualitário.
O evento também marcou a entrega do relatório final do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência, que propõe um novo paradigma na avaliação das deficiências, considerando não apenas aspectos médicos, mas também psicológicos e sociais. Esta abordagem visa combater o capacitismo, termo que descreve a discriminação contra pessoas com deficiência, baseada na ideia de um “corpo padrão” considerado normal, relegando as capacidades individuais das pessoas com deficiência.
Anna Paula Feminella, secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDH, enfatizou a importância da implementação progressiva da avaliação biopsicossocial como um passo crucial para mudar essa cultura capacitista. Ela destacou a necessidade de educação inclusiva, oportunidades de emprego, acessibilidade em saúde e transporte, além da formação contínua dos agentes públicos para superar as barreiras enfrentadas diariamente pelas pessoas com deficiência.
