O Diário Oficial do Estado desta terça-feira (24) trouxe outras medidas já adotadas pela governadora Suely Campos (PP) para enxugar a máquina administrativa.
Entre elas estão o retorno aos órgãos de origem de todos os servidores públicos estaduais da Administração Direta e Indireta, que estão cedidos para outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, Concedidas até o período de 31-12-2014.
O decreto não especificou a quantidade de servidores estão cedidos para outros órgãos ou entidades do Estado, dos Poderes da União, dos outros Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas autarquias, fundações e empresas, com ônus para o Estado e eles têm até 15 dias para se apresentarem nos seus órgãos.
Conforme o decreto nº 18.346-E de 23 de fevereiro de 2015, a revogação das cessões não se aplica aos servidores públicos estaduais requisitados pela Força Nacional.
A revogação ocorreu devido a necessidade de reorganizar os procedimentos administrativos vinculados ao serviço público oferecido pelo Poder Executivo e devido a alocação do quadro funcional de servidores, que se encontram na condição de cedidos a outros Órgãos/Entidades, bem como, aos demais Poderes cessionários.
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Segundo o governo, a ação visa organizar melhor a estrutura de pessoal do Estado.
“O governo não tinha um controle real sobre esses servidores. Essa foi uma forma de chamá-los e assim verificar quem vai continuar cedido e quem retorna ao trabalho. Cada caso será analisado individualmente. Isso não significa que eles não poderão continuar cedidos, mas precisamos levantar a situação de cada um deles e verificar se podem retornar ou se precisam atender as necessidades do Governo”, esclareceu o secretário estadual de Administração e Gestão Estratégica, Frederido Linhares.
Além disso, muitos órgãos que estão com esses cerca de 100 servidores chamados, não estão repassando o ônus desses profissionais ao Estado. “Conforme a Lei 053, o ônus desses servidores cedidos deve ser devolvido ao órgão cedente, o que não está acontecendo em muitos casos, deixando o Estado com dívidas a receber. Precisamos regularizar também essa situação”, explicou o secretário.
