Governo deve 30 milhões em duodécimo

Em coletiva realizada na tarde desta quarta-feira, 03, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e representantes do Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil, afirmaram que o Governo do Estado deve mais de R$ 30 milhões em Duodécimos atrasados.

A desembargadora e presidente do TJ Elaine Bianchi, disse ainda que em face da visita do Conselho representado pelo presidente, Pedro Carlos Marcondes, eles tentaram marcar uma reunião com o Executivo, mas o pedido não foi atendido pela Casa Civil do Estado.  

A visita segundo Marcondes é para apoiar o Tribunal de Justiça de Roraima no sentido de intermediar o diálogo junto ao Governo do Estado, para que uma explicação seja dada acerca do atraso nos repasses.

“Estamos abertos para falar com a governadora Suely Campos (PP)  para que essa situação seja resolvida. O   Governo precisa respeitar a Constituição Federal a Lei Orçamentária. Acredito que a melhor forma de solucionar esse impasse é o diálogo”, disse Pedro Marcondes.

Sobre os bloqueios das contas, a presidente do Tribunal de Justiça de Roraima Elaine Bianchi, esclareceu ainda que não existe bloqueio total das contas do Estado e que são retidos apenas as quantias devidas aos poderes.

“Apesar de termos uma liminar  o duodécimo não foi na sua integralidade repassado em setembro.  E a afirmação de que o Governo não está fazendo pagamento de servidores ou demais despesas do Poder Executivo por bloqueio judicial, não procede, uma vez que o dinheiro bloqueado é referente a dívida e não faz parte do Tesouro Estadual”, detalhou a desembargadora ao ressaltar que a união do duodécimo de todos poderes, não representa 20% do  orçamento do Estado.

Sistema prisional

Os representantes do Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil em visita a Roraima também tomaram conhecimento da situação atual do Sistema Prisional, que enfrente há pelo menos uma semana a irregularidade no fornecimento de alimentação aos presos.

Sobre este assunto eles disseram ainda que irão levar ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).