Governo diz que está reavaliando ZEE e que o reenviará à ALE até dezembro

O projeto do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), retirado no final do mês de agosto da Assembleia Legislativa de Roraima, ainda está sendo “reavaliado” pelo Governo do Estado. O posicionamento foi enviado à Folha pela Secretaria Estadual de Comunicação, que afirmou que um Grupo Multissetorial estaria realizando essa nova avaliação e que, assim que tiver concluído, seria novamente enviado para a análise dos deputados estaduais.
A Comunicação salientou ainda que esse procedimento vai ocorrer ainda na gestão do governador Chico Rodrigues (PSB), que finda no próximo mês. O projeto foi assinado pelo governador no final do mês de maio, em meio a uma coletiva de imprensa concedida no Palácio Senador Hélio Campos.
A retirada do ZEE, em agosto, aconteceu por exigências do Ministério do Meio Ambiente, que voltou a exigir que o projeto fosse aprovado pela Comissão Coordenadora do ZEE do órgão em Brasília. Uma das principais questões a ser tratada nesse reajuste seria a criação da Floresta Nacional de Jauaperi, no Sul de Roraima.
À época, o relator da matéria na Assembleia Legislativa, deputado Erci de Moraes (PPS), disse que esse ponto não teria entendimento pacífico e que o governo ficou de buscar entendimento para que só depois de aprovado pelo Conselho Nacional, o texto retornasse ao Poder Legislativo. “Alguns deputados estão pedindo para votar ainda nesta legislatura, mas, na minha opinião, a equipe técnica do governo teria que conseguir adequar o textos às novidades que existem em âmbito nacional. Não adianta querer votar projetos apressados agora. O mais recomendável seria, no caso de não haver essa adequação, que a próxima legislatura aprove”, comentou Erci de Moraes.
A polêmica, conforme apurou a Folha, promete continuar. É que o entendimento já firmado na Comissão Coordenadora do ZEE é de que as florestas nacionais fazem parte do decreto de transferência de terras da União para o Estado, em meados de 2009, e que, portanto, não poderiam ser rediscutidas.
A Folha apurou ainda, junto ao IACTI (Instituto de Amparo à Ciência e Tecnologia), órgão responsável pela edição e organização do projeto, que o texto já foi reajustado e está concluso, esperando apenas ser encaminhado à Assembleia. Conforme fontes, o clima considerado “tenso” no Poder Legislativo, por conta dos resultados das eleições do mês passado, seria um dos motivos para o projeto não ter sido ainda enviado. Um dos sinalizadores seria a reprovação de alguns projetos de iniciativa do Poder Executivo.