Por meio de nota, a Secretaria de Comunicação afirmou que o Governo do Estado de Roraima sempre contribuiu com as investigações e que a Sejuc (Secretaria de Justiça e Cidadania) prestou todos os esclarecimentos sobre os contratos de fornecimento de alimentos no Sistema Prisional.
“Logo no início da atual gestão em 2015, a empresa Megafoods, que fornecia a alimentação às unidades prisionais no governo anterior, abandonou o contrato e suspendeu o fornecimento”.
Segundo a nota, por se tratar de questão de segurança pública e alimentar, o Executivo foi obrigado a Decretar Situação de Emergência no Sistema Prisional e outra empresa passou a fornecer de forma emergencial.
“A Sejuc abriu logo em seguida um processo de licitação, sendo que a conclusão demorou mais do que o período estimado por conta de interferências externas e recursos entre licitantes, sendo inevitável a prorrogação do contrato emergencial para garantir a alimentação aos mais de 1.200 reenducandos”.
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O governo afirmou que todas as informações relativas ao processo, contrato, fornecimento da alimentação e pagamentos foram repassadas aos órgãos de controle e esclarecidas na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no âmbito da Assembleia Legislativa, ficando demonstrado pela Sejuc que foram obedecidos todos os preceitos legais.
AVANÇOS – Desde 2015 foram alcançadas melhorias para o Sistema Prisional: novos alojamentos aos agentes penitenciários na Pamc (Penitenciária Agrícola de Monte Cristo); 100 kits contendo pistolas calibre .40, coldres e porta munições para os agentes penitenciários; 32 kits segurança para o Grupo de Intervenção Tática, contendo pistolas, escudos, capacetes, coletes, bastões, cotoveleiras e joelheiras.
Em março de 2016 foi inaugurada a passarela e guaritas ligando às muralhas externas, oferecendo maior segurança. No mês de maio, outras medidas de segurança também foram adotadas. Entre elas, a instalação de câmeras de videomonitoramento, cerca elétrica e concertina.
Também foram apresentados projetos de reforma da Pamc, que está iniciando somente agora por demora na aprovação e pela necessidade da atuação da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária, autorizada recentemente numa parceria do Governo do Estado com o Depen (Departamento Penitenciário Nacional). A gestão atual iniciou ainda a construção do primeiro Presídio de Segurança Máxima de Roraima, que deve ficar pronto até agosto de 2019.
