Governo do Estado descarta reajuste de servidores

O Governo de Roraima não irá conceder mais reajustes para servidores públicos neste ano. As negociações com os sindicatos serão mantidas, mas aumentos salariais, recomposição de perda inflacionária ou implantação de novos planos de carreira neste ano foram descartados pela equipe econômica do governo. O recado do secretário de Gestão Estratégica e Administração, Frederico Linhares, é claro: o dinheiro acabou. Segundo ele, a situação, que já era ruim, piorou. O Estado, diz ele, deve fechar o semestre com um déficit de R$ 211 milhões a menos de Fundo de Participação dos Estados (FPE).

De acordo com Linhares, diante da crise econômica, é impossível conceder reajustes salariais para os servidores. “A situação financeira dos estados é dramática. O Governo tem feito um enorme esforço para efetuar o pagamento dos servidores em dia e estamos protelando cortes no gasto com pessoal porque sabemos do impacto negativo que isso trará ao orçamento das famílias nesse momento de crise. Mas os servidores e a sociedade precisam entender que não há mais de onde o Estado tirar dinheiro para conceder aumentos. O momento é de compreensão e de adiar a discussão sobre reajuste para depois que a crise arrefecer”, assegurou.

O Executivo manteve silêncio sobre o cumprimento da lei 769, que fixa para o mês de maio a data-base da revisão dos vencimentos e proventos de servidores públicos ativos e inativos, inclusive cargos comissionados e funções de confiança, de autarquias e fundações públicas. A data-base tem que ser cumprida no mínimo aumentado o percentual da inflação de 2016, o equivalente a cerca de 5%.

As medidas, segundo o secretário, são necessárias para conter as despesas do Estado com pessoal, que atingiram o limite prudencial para esse tipo de gasto previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O sinal de alerta é aceso ao bater os 46,55% da receita corrente líquida.

Conforme o secretário de Administração, Frederico Linhares, o gasto de pessoal está dentro do limite prudencial, que é de 56%, mas precisa reduzir para o limite normal, que é de 50%, incluindo a despesa de todos os poderes e não apenas do Executivo.

Conforme Linhares, a preocupação com o gasto de pessoal dentro do limite prudencial é de todos, pois o Estado será penalizado se não se ajustar aos percentuais impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mesmo que haja a recomposição da perda do PFE, as metas fiscais previstas para este exercício de 2016 se tornaram inalcançáveis e estão sendo revistas pela equipe econômica do governo para não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

SINTRAIMA – A notícia não foi bem recebida pelo Sindicato dos Trabalhadores Efetivados do Poder Executivo de Roraima (Sintraima). Uma assembleia geral está programada para acontecer no próximo dia 20 de julho, quando os servidores vão debater entre outros assuntos o enquadramento de servidores que termina dia 25 de julho e a data base que era para ter saído em maio, mas ainda não ocorreu.

“Não tem como falar em crise em Roraima quando o governo está com excesso de arrecadação. O Estado terá que provar que não cresceu estes anos todos para cortar reajuste de servidores. O que o governo tem que fazer é uma reforma administrativa demitindo os mais de 6 mil cargos comissionados. Vamos nos reunir, ouvir a categoria e lutar por nossos direitos”, garantiu o presidente em exercício Antônio Leal.

Roraima perdeu R$ 211 milhões do FPE

Segundo o Governo do Estado, no primeiro semestre do ano, Roraima perdeu 11,5% do Fundo de Participação dos Estados (FPE) que estava previsto pela Secretaria do Tesouro Nacional. De janeiro a junho, R$ 211 milhões deixaram de entrar nos cofres do Estado, agravando a crise econômica que afeta severamente todas as unidades da federação.

As transferências do FPE têm uma importância crucial para as finanças de Roraima, pois representam 80% de toda a sua receita. No ano passado, a previsão da Secretaria do Tesouro Nacional foi superestimada, mas com a estagnação da economia, houve retração no Produto Interno Bruto (PIB) e queda na arrecadação de impostos federais que compõem o FPE. Resultado: os repasses vêm diminuindo mês a mês.

Ao lado dos estados do Nordeste e Norte, Roraima quer a recomposição dessa perda. Em carta encaminhada na semana passada ao presidente interino Michel Temer, os governadores dessas duas regiões pedem a recomposição de R$ 14 bilhões referentes ao prejuízo do fundo em 2015 e 2016, dentre os quais, os R$ 211 milhões que deixaram de entrar nos cofres do tesouro estadual neste ano.

ATRASADOS – Segundo o Governo, o Estado vem driblando a crise para priorizar o pagamento dos salários da administração direta e indireta. No mês passado, efetuou o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário. Mas com as sucessivas quedas nos repasses do FPE e com a arrecadação tímida, o tesouro estadual ficou sem caixa para arcar com a folha de pagamento desse mês das indiretas que dependem dos repasses do governo.

Com exceção da Companhia Energética de Roraima (Cerr) e da Rádio Roraima, todas as autarquias, fundações, institutos e empresas de economia mista conseguiram adiar outros compromissos para honrar a folha do mês de junho. “O complemento para o pagamento da folha da Cerr e da Rádio Roraima será enviado entre os dias 20 e 25”, explicou o secretário-adjunto da Fazenda, Kleber Josuá.