Dos seis órgãos que devem receber o repasse do duodécimo no dia 20 de cada mês, apenas a Assembleia Legislativa recebeu o valor integral a que tem direito, que é de R$ 14.387.081,25. Defensoria Pública (DPE), Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) e Ministério Público de Contas (MPC) receberam 50% do repasse, que corresponde a R$ 1.641.322,88, R$ 2.858.788,08 e R$ 418.333,33, respectivamente.
O Tribunal de Justiça (TJRR) e Tribunal de Contas (TCE) concordaram em receber posteriormente. “Conforme acordo firmado com os poderes, o valor restante será repassado nos próximos dias 30 e 10”, informou o Governo do Estado.
O presidente do TCE, conselheiro Henrique Machado, afirmou que autorizou o Estado a fazer o repasse do duodécimo referente ao dia, em 30 de outubro. Segundo ele, a decisão foi tomada em atendimento a uma solicitação do Estado. “O órgão tem saldo em caixa e o repasse fora da data não comprometerá a folha de pagamento dos servidores”, informou.
Com a decisão do TJ e do TCE, o Governo do Estado afirmou que poderá honrar com a folha de pagamento do funcionalismo público no dia 30. “Por determinação da governadora Suely Campos [PP], o secretário estadual de Fazenda, Kardec Jackson, conversou com os representantes de cada instituição para firmar acordo para parcelar o duodécimo, garantindo, contudo, o repasse para que os poderes também possam honrar seus compromissos”, informou em nota.
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Em entrevista à Folha na segunda-feira, 19, o secretário de Fazenda explicou que o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) do dia 20 não seria suficiente para pagar o duodécimo integral aos poderes.
Lembrou que no dia 10 o repasse do FPE, da ordem de R$ 60 milhões brutos, foi utilizado quase que na totalidade para pagar o salário do funcionalismo público.
Portanto, com o repasse de ontem, o Estado não teria o valor total necessário para repassá-lo aos poderes constituídos, que gira em torno de R$ 42 milhões.
O secretário informou que a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) deverá ser utilizada para quitar o duodécimo do mês de outubro. “Nós estamos reservando todo o recurso que está ingressando no Estado para efetuar esses pagamentos. Nossa expectativa é não gastar nenhum centavo. Desde o dia 12 já estamos fazendo essa reserva para que a gente possa honrar esses dois pagamentos: duodécimo e o pagamento dos servidores públicos”, explicou. (V.V)
