Governo do Estado libera R$5 milhões para o Ministério Público

De acordo com informações de um processo publicado no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Governo (Fiplan) nesta quinta-feira, dia 2, o Governo do Estado irá transferir R$5 milhões para o Ministério Público de Roraima. 

O processo trata da transposição de recursos entre as instituições. Segundo informações, o pedido de crédito adicional teria sido solicitado pela procuradora geral de Justiça, Janaína Carneiro, no dia 27 de março, ressaltando que o valor é “imprescindível” para o MPRR. 

O processo foi analisado pela Secretaria de Planejamento, no mesmo dia, e teve parecer “favorável à efetivação” do crédito, tendo sido publicado no sistema um minuto após a aprovação.

O Governo já havia iniciado uma tentativa de transferência de recursos para o MPRR no início de fevereiro, alegando reforço orçamentário para “assegurar a continuidade e melhoria da prestação de serviços à sociedade roraimense”. Contudo, esse primeiro processo pedia a liberação de R$6 milhões. No dia 23 de março, esse processo foi devolvido e excluído do Fiplan.

OUTRO LADO – O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) informou por meio de nota que foi a única Instituição do Estado a não ser beneficiada por emendas parlamentares para atualização do orçamento.

A nota diz ainda que o valor de R$5 milhões é referente a uma pequena suplementação orçamentária imprescindível para que o Ministério Público Estadual dê continuidade aos serviços prestados à sociedade roraimense com a devida qualidade, sendo que o orçamento do órgão ministerial está congelado há 02 anos.

Ainda na nota, o MPRR diz que o projeto de construção da nova sede do MPRR na capital, está paralisado por conta da Pandemia de coronavírus, todos os esforços da Administração Superior do Ministério Público estão concentrados hoje na atuação para minimizar os efeitos da COVID19 e que, embora todos os setores da Instituição continuem funcionando, o MP só dará seguimento aos projetos e obras após o mundo voltar à normalidade.

GOVERNO DO ESTADO – A FolhaBV entrou com contato com o Governo do Estado e até o fechamento da matéria não obteve resposta.

ALE – A reportagem entrou em contato com o líder do Governo na Assembleia Legislativa de Roraima, deputado estadual Marcelo Cabral (MDB), mas as ligações não foram atendidas.

Conforme o site da transparência do Ministério Público, o Fundo Especial do MPRR possui quase R$38 milhões em caixa.

No ano de 2018 o Ministério Público não utilizou mais de R$15 milhões em recursos de duodécimo, e o valor teria sido depositado integralmente no próprio Fundo Especial do MP, que já tinha saldo de mais de R$13 milhões. 

Em 2019, os mais de R$28 milhões foram destinados para diversos fins, conforme publicações em Diário Oficial. Como para a aquisição de material permanente, onde foi gasto mais de R$11 milhões. 

Outros R$6 milhões foram destinados a obras. Além de outros R$6 milhões que teriam sido usados para material de consumo, como papel, caneta e clipes, entre outros. Também foram destinados R$2 milhões para a aquisição de imóveis e R$2 milhões para serviços de informática.