Governo encaminha Lei Orçamentária, mas o cenário é de arrocho para 2015

O Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício 2015 foi encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa. Ontem, pela primeira vez, os deputados começaram a discutir os números apresentados. O cenário, conforme alguns deles, é de arrocho para 2015, com a concentração de recursos para pagamento de dívidas.
A Receita prevista é de R$ 2.932.585.265, mesmo valor das despesas. O que chama a atenção nos números é a redução dos orçamentos de pastas como a Agricultura, em mais de 50%. Os recursos previstos para 2014 foram da ordem de R$ 101 milhões, enquanto que para o próximo exercício será de pouco mais de R$ 41 milhões.
O deputado Soldado Sampaio (PC do B) disse que o temor dos deputados, enfrentado durante as discussões da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), está se materializando. “O orçamento terá como prioridade o pagamento de dívidas”, comentou. Ele baseia a afirmação no valor destinado às Operações Especiais, destinadas, em parte, ao pagamento de dívidas. “Aumentou de R$ 258 milhões, em 2014, para R$ 417 milhões, para o ano que vem. Algumas secretarias pagarão o preço, como a Agricultura, as secretarias do Índio e do Trabalho e Bem-Estar Social. O setor primário está sendo deixado de lado para priorizar o pagamento de dívidas”, disse.
Ele pediu que os deputados possam participar do processo de transição, intermediando as ações entre a gestão que está findando e a que deve iniciar no início de janeiro. “Temos que nos aprofundar na Lei Orçamentária e não fazer como em anos anteriores, aprová-la entre o Natal e o Ano Novo sem a devida discussão. É preciso esclarecer os pontos. Talvez não seja o que todo mundo quer, mas é preciso fazer o melhor possível diante do quadro que se desenha”, apontou.
Sampaio disse não haver outro caminho senão o de auditar todas as dívidas para saber onde os recursos emprestados foram investidos e divulgá-los, dar conhecimento à sociedade destas dívidas e buscar renegociação. “É um valor alto – pelo menos, R$ 417 milhões – que vai engessar o Estado, com toda certeza. Seria possível fazer muita coisa investindo esse dinheiro em Saúde, Educação e Agricultura”, comentou.
O deputado voltou a classificar como um “ato de irresponsabilidade” os anúncios feitos pelo Governo do Estado desde a semana passada e que tratam da concessão de benefícios a servidores e empresários. “Mandar, aos 45 do segundo tempo, Projetos de Lei reconhecendo direitos que não foram mandados durante seis anos, sem impacto financeiro, sabendo que está ferindo a LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal], só demonstra que o atual governo está jogando para a galera e não se comportando de forma coerente, como deveria”, frisou.