Governo encaminha PCCR da Educação em caráter de urgência para ALE

Foi assinado e encaminhado para a Assembleia Legislativa, hoje pela manh?, o Projeto de Lei n? 892/2013, que prop?e altera??es de dispositivos, que trata sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunera??es dos Servidores da Educa??o B?sica de Roraima (PCCREB).
O PCCR foi encaminhado ? ALE em car?ter de urg?ncia, para an?lise e aprecia??o dos deputados estaduais daquela casa. A secret?ria de Educa??o Ana C?lia de Oliveira informou que caso a aprova??o da Lei aconte?a, haver? o enquadramento imediato de 4.800 professores do quadro efetivo do Estado.
?Nos possibilitar? a inser??o da GID [Gratifica??o de Incentivo a Doc?ncia] no pagamento de aposentadoria e pens?es do nosso quadro de professores, o pagamento da fun??o gratificada para equipe diretiva das escolas estaduais o que permitir? o t?o sonhado projeto para elei??es diretas para gestor?, ressaltou a secret?ria. Dentro dessas mudan?as, segundo ela, os professores que lecionam em ?reas distantes da Capital tamb?m ser?o atendidos com pagamentos de Gratifica??es a Longa Dist?ncia. ?O mais importante ?, a partir do enquadramento, usarmos do direito dentro do nosso PCCREB?. Os benef?cios da Lei 892/2013 se estendem ao corpo administrativo das escolas, em todos os n?veis escolares. ?Nada mais justo que o Estado reconhecer e valorizar?, finalizou.
ALTERA??ES O PCCR passou por algumas altera??es, ap?s a equipe t?cnica detectar que algumas categorias dentro da Educa??o n?o seriam enquadradas na Lei. Entre as mudan?as est? o artigo 10 da referida lei, que trata da Comiss?o de Gest?o de Plano de Cargos, Carreiras e Remunera??es dos Servidores da Educa??o B?sica do Estado de Roraima (CGPEB), a ser constitu?da por representantes da Secretaria de Educa??o, Segad, Conselho Estadual de Educa??o (CEE/RR), Sinter e da Organiza??o dos Professores Ind?genas de Roraima (Opir).
A Comiss?o de Gest?o ter? duas subcomiss?es, sendo uma delas respons?vel pela Educa??o B?sica e outra para tratar da Educa??o Ind?gena. Os membros da CGPEB estar?o em exerc?cio por um per?odo de tr?s anos, sendo renovado com um ter?o dos membros por igual per?odo. Outro dispositivo que passou por altera??o foi o inciso 8? do artigo 27, que trata da Gratifica??o de Fun??o de Coordena??o de Centro Regional de Ensino de 100% da Classe B, Padr?o I.
O gestor da escola estadual Maria das Dores Brasil, Vanderlei Greco, est? na expectativa da aprova??o da Lei. ?Agora n?s temos a certeza que algo foi feito por n?s. Para o ano, a maioria sentir? essa mudan?a?. Mesmo considerado demorado o processo, o gestor acredita que essa ? a hora certa para as mudan?as e ressaltou ?que 2015 ser? o ano da nossa categoria?, findou.
Fonte: Seed