Governo envia nome de escolhido para ser novo conselheiro do TCE

O Governo de Roraima enviou para a Assembleia Legislativa mensagem governamental 6220/19 submetendo o nome do procurador Bismarck Dias de Azevedo para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, na vaga pertencente ao Ministério Público de Contas.

Bismarck teria sido o mais votado da lista tríplice definida na reunião do Conselho Superior do MPC, realizada em 21 de outubro, com dois votos.

Pelo cronograma regimental, uma comissão especial do Poder Legislativo vai analisar o currículo e sabatinar o indicado, que será aprovado ou rejeitado, e depois a CCJ [Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final] deverá, em reunião, formalizar o processo de escolha do novo conselheiro do TCE. Após esse rito, o nome irá para votação no plenário. Após a aprovação, o Conselheiro será empossado pelo Tribunal de Contas no prazo de 30 dias.

A Constituição Estadual estabelece que os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado serão nomeados entre brasileiros que possuam mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade; tenham idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; e mais de 10 anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.

Em conversa com a Folha, o governador Antonio Denarium disse que avaliou criteriosamente antes de escolher o nome do próximo conselheiro do TCE.

“Essa vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado é indicação do MPC e o Bismarck teve dois votos dos três existentes. Eu poderia ter escolhido qualquer um deles, mas ponderei que ele foi o melhor indicado e também tenho ele como uma pessoa trabalhadora, honesta, sem nada que desabone a conduta. É uma pessoa séria que deve cumprir um bom papel no cargo que ele vai exercer”, explicou.

LISTA TRÍPLICE – A lista com os nomes dos procuradores Bismarck Dias de Azevedo, Diogo Novaes Fortes e Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, que eram os concorrentes ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), foi entregue pessoalmente pelos candidatos ao governador Antonio Denarium.

Esta foi a primeira vez que o órgão teve a oportunidade de fazer a indicação. O procurador corregedor, Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, pediu para consignar na ata da reunião que seu nome estaria na lista apenas para atender às formalidades, mas que abriria mão de sua possível escolha.

Bismarck Dias de Azevedo liderou a lista com dois votos, seguido de Diogo Novaes Fortes, com apenas um. Paulo abriu mão da vaga e votou em Bismarck. Os três também formam o Conselho Superior do Ministério Público de Contas, órgão incumbido de exercer o poder normativo no âmbito do MPC/RR e, uma de suas atribuições é elaborar a lista tríplice a ser encaminhada ao chefe do executivo estadual, conforme previsto na Constituição Estadual.

VAGA – O Tribunal de Contas em Roraima (TCE-RR) declarou a vacância do cargo do ex-conselheiro Marcus Rafael de Hollanda Farias, após comunicação do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decretando a perda do cargo.

Marcus Hollanda estava afastado do Tribunal de Contas desde o dia 20 de dezembro de 2018, pela condenação recebida na Ação Penal (APn) 382, em decorrência da operação “Praga do Egito”. A operação, deflagrada pela Polícia Federal em 2003, investigou esquema de desvio de recursos públicos estaduais e federais no período de 1998 a 2002, para agentes públicos e outras autoridades em Roraima. Antes, ele estivera afastado de 2011 a 2014, quando retornou ao cargo por força de liminar concedida por um tribunal superior.

GRUPO INDEPENDENTE: Deputados do G4 denunciam assédio

A situação foi exposta pelo deputado Renato Silva durante discurso na Assembleia

Os deputados do G4 se reuniram com o governador Antonio Denarium para tratar das pautas governistas que estão tramitando na Assembleia e levaram ao líder do Executivo a reclamação de que estariam sendo pressionados por parlamentares governistas pelo fato de terem criado um grupo independente, que não estaria ligado à base governista e nem seria oposição ao governo. 

A situação foi exposta pelo deputado Renato Silva (Republicanos) durante sessão plenária desta quarta-feira (13).

“Citei sim, em meu discurso, que alguns deputados do G4 foram ameaçados por outros parlamentares da base, mas isso é algo que deve e será resolvido com o diálogo entre nós. Não temos o poder de tirar o mandato de nenhum parlamentar e não é para isso que fomos eleitos. Não concordo que instituições sejam utilizadas para vinganças pessoais. Se alguém tem processos a responder, que isso se resolva no Ministério Público e no Judiciário. Não deixarei que tal situação atrapalhe mais o nosso trabalho dentro da Assembleia Legislativa.”

O bloco G4 é composto pelos deputados Neto Loureiro (PMB), Renato Silva (Republicanos), Renan Filho (Republicanos) e Evangelista Siqueira (PT) e tem como proposta buscar o diálogo entre o Governo e a Assembleia Legislativa. 

“Eu e os demais deputados que compõem o G4 nos reunimos com o governador, Antonio Denarium, que tem se mostrado aberto a nos apoiar nos projetos que beneficiem a população. Da mesma forma, temos total liberdade para votarmos contra algum projeto do Executivo, se o mesmo não atender aos interesses dos roraimenses.”

Na ocasião, ele destacou que intrigas e acusações pessoais não devem afetar o andamento dos trabalhos da instituição. O parlamentar lembrou o episódio em que o impasse entre a Base Governista e a Mesa Diretora travou as pautas, e lamentou. “Não concordo com atitude de alguns parlamentares. As intrigas e acusações pessoais estão afetando o andamento dos trabalhos na Casa. Passamos 11 sessões sem votar projetos importantes quando todos deveriam estar trabalhando para o povo de Roraima.”

Ao chamar a atenção dos demais colegas, ressaltou o papel que deve ser desempenhado por eles. “Somos eleitos para legislar e trabalhar para o povo de Roraima. Mantemos o nosso foco.”