Governo espera venda da Eletrobras para receber por patrimônio da Cerr

A aprovação do edital de privatização da Eletrobras Distribuição Roraima pelo Tribunal de Contas da União (TCU) deu um pingo de esperança ao Governo do Estado, que espera receber aproximadamente R$ 330 milhões referentes ao patrimônio e indenizações da Companhia Energética de Roraima (Cerr) repassado à distribuidora.

A Companhia Energética perdeu a concessão de energia no interior do Estado em janeiro do ano passado, o que tornou a Eletrobras responsável pela distribuição a todos os municípios. Com a queda na arrecadação, quase R$ 5 milhões por mês são aportados do Tesouro Estadual para pagamento de servidores e custeio da empresa.

Segundo o Governo, a própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou, no ano passado, levantamento patrimonial da Cerr e chegou ao valor de R$297 milhões. A princípio, o total deveria ser pago ao Estado pela União, uma vez que o patrimônio seria repassado à Eletrobras Distribuição Roraima.

O valor que deveria ser pago ao Governo do Estado chegou a ser homologado pela agência e enviado ao Ministério de Minas e Energia (MME) para pagamento, mas o decreto 9.192/2017, assinado pelo presidente Michel Temer (MDB), definiu que a obrigação não seria da União, mas da empresa vencedora do leilão que ainda será realizado para privatizar a Eletrobras.

Em março deste ano, a governadora Suely Campos (PP) pediu de forma oficial a Temer a revogação do decreto e que fosse editado um novo decreto determinando o ressarcimento imediato do patrimônio da empresa roraimense, mas o pedido não foi atendido.

Sobre o valor definido pela Aneel, o Governo do Estado informou que solicitou o acréscimo de três subestações que estão concluídas e que devem ser inauguradas, e mais as obras realizadas na Usina Hidrelétrica de Jatapu, que somam cerca de R$30 milhões. Valor a ser acrescentado ao total de patrimônio da Companhia. (L.G.C)

Conclusão de usinas deve fazer patrimônio da Cerr crescer

O patrimônio da Companhia Energética de Roraima (Cerr), que foi avaliado em R$ 297 milhões, não inclui o prédio sede da empresa localizado no Centro de Boa Vista e nem as usinas hidrelétricas que estão em fase de conclusão nas obras no interior.

Por conta disso, o valor da empresa ainda pode aumentar até o momento em que a Eletrobras seja definitivamente vendida em leilão, o que só dever ocorrer em agosto. As usinas de Apiau, Iracema e Nova Colina, com previsão de término para este ano, além de Jatapu, que aguarda inauguração, são avaliadas em R$ 30 milhões.

Mesmo com a perda da concessão para distribuir a energia para os municípios do interior, o Governo do Estado manteve as obras e ainda deve gastar uma quantia de valores, não declarada, para finalizar as atividades. Segundo a Secretaria Estadual de Relações Institucionais, a empresa hoje está avaliada em R$ 1,4 bilhão. Com o recurso em mãos, o Governo do Estado pagaria os débitos com fornecedores e responsabilidades trabalhistas.

Dívida da Cerr ultrapassa os R$ 800 milhões

Mesmo após perder a concessão para distribuir energia no interior, a Cerr ainda conta com aproximadamente 483 funcionários entre efetivos, comissionados, carteira assinada e serviço prestado. Ao todo, cerca de 60 trabalhadores da empresa foram cedidos, sendo 54 para a Eletrobras e seis para outros órgãos estaduais.

Ainda que receba da empresa vencedora do leilão da Eletrobras Roraima, o Governo ainda deve arcar com um déficit milionário da Cerr, cerca de R$ 800 milhões referentes a débitos que, segundo o executivo, foram contraídos na gestão anterior. (L.G.C)