O Governo de Roraima evita explicar clara e publicamente sobre as razões que o fizeram perder quatro emendas parlamentares que totalizam quase R$ 17 milhões. Os recursos seriam para a reforma do Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth, especificamente para a construção de alas hospitalares, salas de administração emergência, centro cirúrgico, cozinha refeitório e até UTI (Unidade de Terapia Intensiva) neonatal.
Duas emendas, de R$ 7.869.867,00, são do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), e as demais, de R$ 8.978.973,00, do deputado federal Nicoletti (União Brasil-RR). A razão alegada pela Caixa para cancelar os convênios foi o descumprimento de cláusulas suspensivas.
Os contratos de repasse previam que o Governo deveria apresentar documentações, como técnica de engenharia e licença ambiental. O banco exigiu que o Estado devolvesse os recursos eventualmente recebidos, sujeitando-o a processo no Tribunal de Contas da União (TCU), caso isso não ocorresse.
O máximo que se aproximou de uma explicação clara foi o que a assessoria do vice-governador e secretário estadual de Infraestrutura, Edilson Damião (Republicanos), disse em resposta à uma nota da coluna Parabólica, ocasião em que colocou a responsabilidade na Secretaria Estadual de Saúde (Sesau).
“Os recursos federais de 2020, alocados para reforma e ampliação da Maternidade estavam sob responsabilidade da equipe de engenharia da Secretaria de Saúde. A partir de fevereiro de 2023 o projeto e a fiscalização foram transferidos para equipe de técnicos da Secretaria de Infraestrutura, onde o secretário de infraestrutura reuniu os deputados para prestar esclarecimentos e apresentar os dados solicitados”, disse, na ocasião.
No domingo (9), o vice-governador e secretário estadual de Infraestrutura, Edilson Damião (Republicanos), citou ao programa Agenda da Semana, da Folha FM, “problemas com o projeto” do hospital materno, sem citar diretamente quais. “Nós tivemos problemas com o projeto, que já resolvemos, e daqui 50 dias, mais ou menos, a gente vai ter uma outra maternidade, com muito mais trabalhadores lá dentro”, destacou, revelando a previsão de entrega do prédio até fevereiro de 2024.
Por duas vezes, a Folha procurou a Secretaria Estadual de Comunicação (Secom) do Governo para solicitar um posicionamento, mas até o momento não recebeu retorno sobre o assunto.
A reportagem também tentou uma entrevista com o conselheiro Bismarck Dias Azevedo, relator da Saúde no TCE-RR (Tribunal de Contas do Estado), sobre a fiscalização da reforma da Maternidade. A Corte, no entanto, esclareceu que declarações sobre processos em andamento são proibidas pelo regimento interno.
Crédito de R$ 15 milhões
Mesmo sob críticas, deputados estaduais autorizaram o Governo a abrir crédito de R$ 15 milhões para a Seinf concluir as obras de reforma.
Há ainda vigente um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado para que as obras, que já se aproximavam de dois anos de andamento, fossem concluídas em até 12 meses.
Enquanto isso, os serviços da Maternidade seguem debaixo da estrutura improvisada de tendas no bairro 13 de Setembro.
