Governo Federal contingencia emendas que direcionavam R$ 17,5 mi para universidades de RR e Calha Norte

O governo federal decidiu contingenciar os recursos destinados às emendas da bancada roraimense propostas para o Orçamento de 2018. Essas emenda beneficiavam a Universidade Federal de Roraima (UFRR) com o repasse de R$ 4,8 milhões, a Universidade Estadual de Roraima (UERR) com R$ 6,3 milhões e o Programa Calha Norte com outros R$ 6,3 milhões. Segundo o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) a decisão ainda pode ser revertida.

“Estamos atentos e trabalhando para reverter o cancelamento de três emendas da bancada federal que foram propostas pelo Projeto de Lei do Congresso (PLN) 1/18″, destacou o parlamentar.

Para conseguir manter a dotação orçamentária no Orçamento de 2018, o deputado Hiran deu entrada em uma emenda de sua autoria para evitar que esse cancelamento seja confirmado. “Caso isso ocorra, vai prejudicar os projetos da Fundação Universidade Federal de Roraima e da Universidade Estadual de Roraima, bem como vai ferir de morte os planos de implementação de infraestrutura básica nos municípios da Região do Calha Norte. Não aceitamos um recuo por parte do governo federal e queremos ver esses aplicados porque as instituiçõies precisam e merecem”, explicou.

UFRR – No caso da UFRR, o parlamentar salientou que o cancelamento dos recursos por meio do PLN terá um impacto negativo para a instituição que sofre com o subfinanciamento das suas atividades.

Em sua justificativa para obter os recursos para a Fundação Universidade Federal de Roraima, via Ministério da Educação, dentro da proposta do governo de reestruturação e expansão de Instituições Federais de Ensino Superior, Gonçalves argumentou que atualmente, somente na UFRR, são mais de nove mil alunos nos cursos de ensino básico, técnico, graduação e pós-graduação, 600 professores e 360 técnicos administrativos. “Nos 27 anos de existência da UFRR, mais de seis mil alunos foram formados nos cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado”, disse.

UERR – Também no caso do possível corte das verbas destinadas à Universidade Estadual de Roraima, que deverá ser feito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Funcional, órgão ligado ao Ministério da Educação, o deputado Hiran Gonçalves apelou, em sua justificativa, para o impacto negativo para a instituição que já convive com o subfinanciamento histórico em todos os setores.

A UERR, segundo o parlamentar, funciona em 15 localidades do Estado de Roraima, incluindo áreas de assentamento e comunidades indígenas. Possui 6 campi nos municípios de Boa Vista, Rorainópolis, Alto Alegre, Caracaraí, São João da Baliza e Pacaraima e tem, ao todo, 23 cursos de graduação e 9 cursos de pós-graduação.

CALHA NORTE – Para assegurar que os R$ 6,3 milhões destinados pela bancada para implementação de infraestrutura básica nos municípios da Região do Calha Norte sejam depositados pelo Ministério da Defesa nos cofres do Programa, o deputado Hiran Gonçalves argumentou, em sua justificativa que, no Estado de Roraima, os investimentos promovidos por esse programa são fundamentais para melhorar a nossa infraestrutura. “Caso venha a ocorrer, o cancelamento dessa dotação irá causar um impacto negativo para toda a população do município de Boa Vista e demais municípios da região”, criticou. Além de Boa Vista, o Calha Norte beneficia a população de Normandia, Cantá, Mucajaí, Uiramutã, Baliza e Bonfim.

EMENDAS DE BANCADA – As emendas de bancada são discutidas e apresentadas pelo conjunto de deputados e senadores do estado e contemplam, em grande parte, projetos estruturantes que necessitam de grandes volumes de recursos para serem viabilizados.Parte das emendas de bancada é de execução obrigatória e outra parte, de execução discricionária. Ou seja, que o governo não tem obrigação de executar na sua integralidade.

Com informações da Ascom Deputado Hiran Gonçalves.