Nesta segunda-feira (22), a equipe econômica do governo anunciará oficialmente o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. A suspensão dos valores será detalhada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, que será enviado ao Congresso Nacional.
Na última quinta-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou a informação sobre o congelamento, destacando a pressão cambial com a alta do dólar. Dos R$ 15 bilhões congelados, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados e R$ 3,8 bilhões contingenciados.
Ambas as medidas representam cortes temporários de gastos, mas com motivos distintos. O bloqueio ocorre quando as despesas do governo ultrapassam 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento acontece por falta de receitas, comprometendo a meta de resultado primário, que exclui os juros da dívida pública.
Os detalhes sobre a distribuição dos cortes pelos ministérios serão conhecidos no fim do mês, com a publicação de um decreto presidencial. A legislação exige que o detalhamento do congelamento seja divulgado até dez dias após o envio do relatório ao Congresso.
Em março, o governo havia bloqueado R$ 2,9 bilhões em gastos discricionários para cumprir o limite de despesas. No entanto, esses valores foram liberados em maio após a aprovação de uma lei que restabeleceu a cobrança do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat). Essa liberação foi possível graças a um “jabuti” inserido na lei, que permitiu a liberação de R$ 15,8 bilhões do teto de gastos, conforme previsto no novo arcabouço fiscal, desde que a arrecadação superasse as expectativas.
