O penúltimo repasse do duodécimo deste ano vai continuar da mesma forma que tem acontecido nos últimos meses em Roraima. O Governo do Estado mais uma vez fracionou o repasse dos valores para os poderes constituídos e adiou o envio de qualquer valor para o dia 10 de dezembro para os Tribunais de Justiça (TJ) e de Contas (TCE).
Conforme a assessoria de imprensa do TCE, a nova data foi acertada entre o presidente do órgão, conselheiro Henrique Machado e o secretário da Fazenda (Sefaz), Kardec Jakson. “Com isso, o TCE não pretende entrar com medida judicial. Quantos aos salários dos servidores, já foram pagos. E, por conta da ‘administração enxuta’, será possível honrar com todos os compromissos”, afirmou a assessoria por meio de nota.
Dessa vez, apenas o Ministério Público Estadual recebeu o valor total no dia de hoje (20), que é a data prevista para que sejam feitos os repasses. O MP recebeu R$ 5.717.576,16. Para a Defensoria Pública Estadual (DPE) foi repassado 36% do valor previsto, recebendo apenas cerca de R$ 1,2 milhão.
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O Ministério Público de Contas (MPC) recebeu aproximadamente R$ 460 mil, o que representar 54% do valor total. Já o Poder Legislativo só vai receber, na próxima segunda-feira (23), o percentual de 69%, quando será repassado cerca de R$ 10 milhões.
O governo do estado explicou por meio de nota que a medida voltou a acontecer devido a “situação financeira do Estado que continua crítica em função do alto endividamento e do investimento em ações de primeira necessidade”. “O Governo do Estado negociou o fracionamento do duodécimo com os Poderes para que estas instituições também possam honrar com seus compromissos”, explicou o Executivo.
O restante dos valores previstos para os poderes constituídos só será repassado nos próximos dias 30 de novembro e 10 de dezembro, conforme acertado com as instituições.
