O Governo de Roraima destinou R$ 3,6 bilhões para despesas com pessoal ao longo de 2024, conforme aponta o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao último quadrimestre do ano. Somente no terceiro quadrimestre de 2024, os gastos com a folha de pagamento somaram R$ 1,34 bilhão em salários, encargos, aposentadorias, pensões e terceirizações.
Os dados são do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), do Tesouro Nacional. Conforme o relatório, no último quadrimestre, os gastos representaram 47,27% da RCL, que registrou mais de R$ 7,746 bilhões, colocando o estado em uma zona de alerta fiscal.
A LRF define três limites para despesas com pessoal: o limite de alerta (44,1% da Receita Corrente Líquida – RCL), o limite prudencial (46,55% da RCL) e o limite máximo (49% da RCL).
Caso o percentual continue crescendo e chegue perto do limite de 49%, o estado poderá enfrentar restrições fiscais, como proibição de novas contratações, reajustes salariais e criação de cargos públicos. O descumprimento da LRF também pode acarretar sanções administrativas aos gestores.
O relatório explica que a Defensoria Pública do Estado, apesar de sua autonomia, é incluída no cálculo de despesas do Executivo, pois a LRF não estabelece um limite específico para a instituição. Já o Ministério Público e o Ministério Público de Contas não entram na contabilização, devido à sua autonomia orçamentária.
Os dados ainda revelam que a dívida consolidada líquida do estado é de R$ 776,4 milhões, representando 10,02% da RCL, bem abaixo do limite de 90% da RCL permitido pelo Senado.
Comparação com quadrimestres anteriores
Nos quadrimestres anteriores, o governo já havia ultrapassado o limite prudencial. Conforme o Siconfi, de janeiro a abril, os gastos representaram R$ 156 milhões a mais do limite prudencial, ou seja 48,72% da receita corrente líquida de mais de R$ 7,285 bilhões.
Já de maio a agosto de 2024, os gastos com quadro de servidores estavam em R$ 3.583.608.433,00, com R$ 18 milhões a mais do limite prudencial. O valor representou 46,8% da RCL de mais de R$ 7,705 bilhões.
Outro lado
A reportagem procurou o Governo de Roraima sobre ações para conter o aumento das despesas com pessoal. Em nota, informou que monitora os gastos com a folha de pagamento de forma rigorosa e adotou medidas, entre elas a redução do quadro de servidores comissionados.
A Secretaria de Planejamento e Orçamento informa que o Governo de Roraima tem monitorado de forma rigorosa os gastos com a folha de pagamento, para garantir a responsabilidade fiscal e a conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
É importante destacar que o Governo adotou medidas para otimizar a gestão de pessoal, que incluiu a redução do quadro de servidores comissionados. Além disso, não houve aumento no gasto global com pessoal, mantendo o equilíbrio das contas públicas.
O Governo segue atento à evolução dos indicadores e reforça o compromisso com a transparência e a sustentabilidade financeira do Estado.
*Informamos anteriormente que o valor de R$ 3,6 bilhões em despesas com pessoal refere-se ao último quadrimestre de 2024. Na realidade, o valor corresponde ao acumulado dos últimos 12 meses.
