O Governo de Roraima excedeu em R$ 56 milhões o limite prudencial de despesas com pessoal, conforme o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do terceiro quadrimestre de 2024. O total gasto com a folha de pagamento atingiu R$ 3.662.385.571,50, ultrapassando o teto de R$ 3,606 bilhões estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os dados são do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), do Tesouro Nacional.
A LRF define três limites para despesas com pessoal: o limite de alerta (44,1% da Receita Corrente Líquida – RCL), o limite prudencial (46,55% da RCL) e o limite máximo (49% da RCL). No último quadrimestre, os gastos representaram 47,27% da RCL, que registrou mais de R$ 7,746 bilhões, colocando o estado em uma zona de alerta fiscal.
Caso o percentual continue crescendo e chegue perto do limite de 49%, o estado poderá enfrentar restrições fiscais, como proibição de novas contratações, reajustes salariais e criação de cargos públicos. O descumprimento da LRF também pode acarretar sanções administrativas aos gestores.
O relatório explica que a Defensoria Pública do Estado, apesar de sua autonomia, é incluída no cálculo de despesas do Executivo, pois a LRF não estabelece um limite específico para a instituição. Já o Ministério Público e o Ministério Público de Contas não entram na contabilização, devido à sua autonomia orçamentária.
Os dados ainda revelam que a dívida consolidada líquida do estado é de R$ 776,4 milhões, representando 10,02% da RCL, bem abaixo do limite de 90% da RCL permitido pelo Senado.
Comparação com quadrimestres anteriores
Comparando aos quadrimestres anteriores, os últimos R$ 56 milhões representaram apenas 35% do valor ultrapassado no período de janeiro a abril do ano passado. Conforme o Siconfi, nos primeiros quatro meses de 2024, o governo estadual gastou R$ 3.524.625.525,00 com despesa de pessoal. Os gastos representaram R$ 156 milhões a mais do limite prudencial, ou seja 48,72% da receita corrente líquida de mais de R$ 7,285 bilhões.
Já de maio a agosto de 2024, os gastos com quadro de servidores foram de R$ 3.583.608.433,00, com R$ 18 milhões a mais do limite prudencial. O valor representou 46,8% da RCL de mais de R$ 7,705 bilhões.
Outro lado
A reportagem procurou o Governo de Roraima, mas até a publicação desta matéria não houve resposta sobre ações para conter o aumento das despesas com pessoal. O espaço segue aberto para manifestação.
