Desde o ano passado, o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf) está investindo mais de R$ 30 milhões na recuperação de rodovias vicinais e estaduais, com recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). São quase 600 quilômetros de estradas que foram ou estão sendo revitalizadas ou pavimentadas em vários municípios de Roraima.
A governadora Suely Campos (PP) explicou que, quando assumiu o governo, os recursos da Cide estavam bloqueados devido à falta de prestação de contas pela gestão passada no valor de R$ 28 milhões. “Negociamos com o Governo Federal, parcelamos a dívida e conseguimos desbloquear os recursos da Cide. Agora, voltamos a receber o repasse e estamos podendo retomar a recuperação de diversas estradas, sobretudo em regiões produtivas, que são fundamentais para o desenvolvimento do Estado”, destacou a governadora.
Entre elas, está a pavimentação em Tratamento Superficial Duplo e sinalização da Vicinal 05, em Caroebe, a Sudeste do Estado, com extensão de 9,68 km, inaugurada no sábado, dia 25, beneficiando cerca de 100 pequenos produtores da região. No Município do Amajari, Norte do Estado, estão sendo concluídos os serviços de pavimentação e sinalização da estrada de acesso ao Instituto Federal de Educação (IFRR), com extensão de 2,1km, que vai beneficiar centenas de alunos que estudam naquela instituição.
Também foram recuperadas, parte da RR-207, as vicinais Tronco/Malacacheta e Tronco/Jacamim, no Cantá, Centro-Leste do Estado, com extensão de 67,91 km. Também naquele município foram beneficiadas as vicinais Canauanim, Campinho e Surrão, com extensão de 18,83 km.
No Município de Mucajaí, Centro-Oeste do Estado, estão sendo recuperadas as vicinais 01 (MUC-155), com extensão de 14,80km, e a vicinal Altamira (MUC-353), com extensão de 9,19km.
Ainda em Amajari, a população está sendo beneficiada com a recuperação da vicinal do Ereu (RR-204), com extensão de 58,86km. Na zona rural de Boa Vista, está sendo recuperada a Vicinal Truaru da Cabeceira, com extensão de 24,67km.
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A Secretaria Municipal de Saúde informou que o serviço está em pleno funcionamento e toda a parte administrativa foi normalizada, inclusive liberando todos os laudos e disponibilizando os insumos que já foram entregues para a Maternidade estadual.
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Por outro lado, os ministérios da Saúde e da Educação tiveram mais R$ 80 milhões e R$ 89 milhões bloqueados, respectivamente
Outra importante rodovia que está sendo recuperada com recursos da Cide é a RR-205, que liga Boa Vista a Alto Alegre. Os 72 km da estrada estão recebendo serviços de tapa-buracos, limpeza do mato das laterais da pista e sinalização. No trecho do igarapé Au-Au até a sede do município será feito o recapeamento do asfalto. A obra vai beneficiar diretamente cerca de 1.400 famílias de produtores da sede do município e de vilas como São Silvestre, Paredão, Samaúma, Taiano, Boqueirão e Raimundão, entre outras vilas, comunidades indígenas e projetos de assentamento do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) na zona rural dos municípios de Mucajaí, Iracema, Alto Alegre e Amajari.
MAIS ESTRADAS – Ainda este ano, várias rodovias vicinais e estaduais deverão ser recuperadas. Uma delas é a RR-325, que liga os municípios de Mucajaí e Alto Alegre, totalizando 136,84 km, importante região produtora do Estado. Outra rodovia a ser recuperada é a RR-203, no Amajari, com extensão de 105,44 km, ligando a BR-174 à Vila do Tepequém, importante polo turístico do Estado.
Também estão no cronograma de recuperação as vicinais Samaúma (MUC-328) e Gonçalão (MUC-326), em Mucajaí, e as vicinais do Incra (CTA-351) e Fonte Nova (CTA-460), no Cantá.
CIDE – A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico é um tributo cuja competência de arrecadação é da União e que pode ser instituído em diversas áreas. No caso específico de combustíveis, foi instituída pela Lei 10.336, de 19 de dezembro de 2001. Seus recursos são destinados, dentre outras áreas, para o financiamento de programas de infraestrutura de transportes.
A contribuição é arrecadada por meio de sua incidência sobre importação e comercialização de petróleo e seus derivados; gás natural e seus derivados; e álcool etílico combustível. O objetivo da Cide é gerar um fluxo constante de recursos para financiar os investimentos necessários no setor de transportes, que historicamente ficava prejudicado pelas restrições orçamentárias impostas, devido à grande demanda de outros setores não menos essenciais.
