Governo já repassou restante do duodécimo aos poderes

O secretário estadual da Fazenda (Sefaz), Kardec Jakson Santos da Silva, informou à reportagem da Folha que o Governo do Estado concluiu hoje o repasse do duodécimo deste mês aos poderes constituídos, que ontem só haviam recebido 69% do valor total.

Conforme o secretário, um pedido de adiantamento de receita de ICMS do Estado foi feito ao Banco do Brasil e assim foi possível repassar os cerca de R$ 12 milhões que faltavam aos poderes constituídos. Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Ministério Público de Contas receberam ontem apenas R$ 28,7 milhões do total de R$ 41,3 milhões.

Ele explicou que até ontem, a receita do Estado era de aproximadamente R$ 1 milhão. Mas que após uma análise sobre o valor da receita de ICMS que deverá ingressar aos cofres públicos nos próximos 20 dias foi possível encontrar uma solução para o problema. “E fizemos uma equação, com corte de gastos e adiantamento do Banco do Brasil e assim honramos com o valor integral

O secretário da Sefaz voltou a destacar o fato de que nos próximos meses haverá uma queda na média de arrecadação do ICMS e FPE. “Mas vamos trabalhar de todas as formas para equacionar a folha de pessoal, duodécimo e a dívida pública”, afirmou.

Com informações de Vanessa Vieira