O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou a Medida Provisória nº 1056/21 que destina crédito extraordinário de quase R$ 20,3 bilhões para cobrir mais três meses de auxílio emergencial neste ano. A MP foi publicada nesta terça-feira (6), no Diário Oficial da União (DOU). Os recursos são oriundos da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O Poder Executivo publicou também nesta terça o Decreto 10.740/21, que prorroga até outubro o socorro financeiro destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade devido à pandemia de Covid-19. Com isso, o benefício, que terminaria agora em julho, será estendido.
Conforme o decreto, farão jus às novas parcelas os beneficiários previstos na Medida Provisória 1039/21. Editada em março, essa MP recriou o auxílio emergencial e ainda está em análise no Congresso Nacional.
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As parcelas mensais serão de R$ 250, destinadas a quem recebeu o auxílio emergencial pago em 2020, considerada a lista em dezembro. No caso da mulher provedora de família monoparental, a parcela mensal será maior, de R$ 375; na hipótese de família unipessoal, o valor será menor, de R$ 150.
TRAMITAÇÃO – Em razão da pandemia, a medida provisória será analisada diretamente pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
