O governo federal ainda não se aprofundou publicamente sobre como a Casa de Governo vai funcionar na Terra Indígena Yanomami. A instalação da estrutura foi anunciada na terça-feira (9) para garantir a presença estatal permanente no território e proteger os indígenas do garimpo ilegal. A ideia é que esses tipos de ações serão mais independentes das decisões tomadas no Palácio do Planalto, em Brasília.
No dia seguinte ao anúncio, os ministros Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), Silvio Almeida (Direitos Humanos) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas) desembarcaram na Terra Yanomami para constatar presencialmente os efeitos do retorno de garimpeiros à localidade.
Eles finalizaram a passagem por Roraima com entrevista coletiva para anunciar a instalação de três bases de proteção ambiental na região, mas sem fornecer maiores detalhes sobre o funcionamento da Casa de Governo. A comitiva, inclusive, limitou a apenas uma pergunta à imprensa roraimense sobre as últimas medidas, atitudes semelhantes às das visitas anteriores de representantes de Lula ao Estado.
Em nota à Folha, a Casa Civil, responsável por coordenar as medidas, se limitou a dizer que a proposta e seu formato “está sendo discutida para ser instituída o mais breve possível”. O órgão não respondeu sobre qual será o formato de governança da Casa de Governo, se haverá uma liderança formal na figura de uma pessoa nomeada por Lula ou um órgão federal, ou mesmo vai precisar realizar novas contratações de servidores públicos ou irá remanejar funcionários lotados em outros locais do País para o território.
O governo federal, sob Lula, foi obrigado pela Justiça Federal a definir um novo cronograma de ações contra o garimpo ilegal. A decisão atendeu o MPF, que citou a permanência de invasores na região. O órgão ministerial disse à Justiça que os resultados promissores das operações na Terra Yanomami, no início de 2023, não evitaram a reocupação de áreas pelo garimpo, e que as ações tiveram sucesso até o início do segundo semestre.
A partir desta época, garimpeiros retornaram à região, especialmente em áreas já desmatadas. O MPF citou a existência de vários relatos de aliciamento, prostituição, incentivo ao consumo de drogas e de bebidas alcoólicas, e até estupro de indígenas pelos garimpeiros.
O que se sabe sobre a Casa de Governo
Na terça passada, após reunião interministerial liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou R$ 1,2 bilhão em investimentos para 2024 com a intenção de garantir a segurança e proteção permanente dos indígenas yanomami.
Ao anunciar a Casa de Governo, o governo federal explicou que a estrutura será formada por órgãos como Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e ministérios, incluindo dos Povos Indígenas, do Meio Ambiente, dos Direitos Humanos e da Educação, além das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF), da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente). Os entes serão responsáveis por consolidar ações estruturantes, prevendo a retomada do modo de vida dos indígenas, bem como sua proteção.
Rui Costa explicou que ações programadas e incursões policiais vão migrar para uma presença permanente das forças de segurança, com Forças Armadas e PF. Ele ainda também garantiu até abril a continuidade da distribuição de alimentos aos indígenas, feitas por militares das Forças Armadas, a exemplo das ações emergenciais de 2023, quando Lula esteve em Roraima. A partir de abril, essa operação será viabilizada por um novo contrato.
Ademais, o ministro anunciou, para este ano, a construção de um novo prédio da Casai (Casa de Apoio à Saúde Indígena) em Boa Vista, capital do Estado. Lula, por sua vez, disse que o governo federal prepara “novas ações ainda mais sérias” contra os garimpeiros que insistem em invadir a Terra Yanomami.
