Os poderes constituídos voltaram a sofrer com o não repasse do duodécimo completo a que tem direito constitucional.
A promessa feita pelo Governo de Roraima, no último dia 18 de setembro, de que faria o repasse do restante dos 70% aos poderes não foi cumprida até o final do dia de hoje (30).
Três órgãos confirmaram à Folha que o repasse não havia sido feito pelo Governo.
O Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa e a Defensoria Pública informaram que até às 17h45 nenhum valor havia sido enviado para as contas dos respectivos órgãos.
Essa é a segunda vez este ano que a nova gestão do Governo do Estado não repassa o duodécimo na totalidade, como determina a lei.
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No último dia 18, os poderes receberam apenas 33% do que deveria ser repassado, que equivale a R$ 14.109.994,74.
A promessa era que hoje, dia 30, o restante para completar o total de R$ 42 milhões, seria repassado, o que não aconteceu.
Sobre os motivos que levaram o Executivo a não cumprir com a obrigação constitucional de repassar o duodécimo aos poderes, a reportagem da Folha entrou em contato com a Secretaria de Comunicação do Governo para agendar uma entrevista com o secretário de Fazenda, Kardec Jackson Silva.
OUTRO LADO
Diante das sucessivas quedas nos repasses do FPE (Fundo de Participação dos Estados), incluindo o repasse desta quarta-feira, dia 30, que, mais uma vez, veio abaixo do esperado, a Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) está fazendo uma avaliação financeira e dará um posicionamento sobre o assunto nesta quinta-feira, dia 1º.
