O Governo do Estado em conjunto com a Assembleia Legislativa de Roraima aprovou no final da tarde desta segunda-feira, 27, uma Proposta de Emenda a Constituição Estadual garantindo os direitos dos trabalhadores seletivados e temporários.
Com essa iniciativa o governo dá legalidade aos pagamentos que não eram amparados de acordo com decisão do STF, que não contemplava essa categoria.
Para o governador do estado é fundamental a integração entre os poderes, mas mais do que isso, garantir a legalidade aos atos do governo.
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“Estávamos buscando alternativas para que pudéssemos honrar com o pagamento do direito dos servidores seletivados e temporários, mas sempre observando a legalidade do ato, para que não houvesse prejuízo nem para o trabalhador e nem para o governo. Conseguimos uma solução amparada pela lei e graças ao apoio da assembleia, que vem sendo parceira de todas as ações do governo”, frisou Denarium.
O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, destacou o diálogo aberto e permanente entre a Casa Legislativa e o Executivo, focado sempre em ações em prol da população.
“Apreciamos a matéria com a agilidade necessária, pois sabemos a importância desses trabalhadores para que a máquina pública continue servindo com eficiência a nossa população”, ressaltou Sampaio.
