Membros da Comissão de Administração, Segurança e Serviços Públicos aprovaram o Projeto de Lei 016/2015, de autoria governamental, que trata sobre a desafetação do patrimônio público do Estado, especificamente relacionado a um avião e um helicóptero.
Conforme a proposta, o Executivo fica autorizado a desafetar os referidos bens e incorporá-los aos bens dominicais, ou seja, que não apresentam nenhuma destinação pública, para que depois ocorra sua alienação.
Diretor do Sintraima e ex-presidente da Femarh são convidados no Agenda da Semana deste domingo
Entrevistas começam às 9h e seguem até o meio dia.
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Para um dos representantes do grupo, os técnicos de tributos estaduais deveriam ser uma prioridade no chamamento em meio às inúmeras demandas ao Governo de Roraima
Os valores arrecadados na alienação deverão ser aplicados no financiamento de atividades ligados ao setor produtivo, sob a responsabilidade do Instituto de Terras de Roraima (Iteraima), Agência de Defesa Agropecuária (Aderr) e Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh).
A matéria será deliberada na Comissão de Orçamento, antes de seguir para discussão e votação em plenário.
