Governo pede nova prorrogação de estado de calamidade pública

Mesmo com a proximidade do início das atividades do Hospital de Campanha, o governador Antonio Denarium (sem partido) encaminhou mensagem governamental ao presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Jalser Renier (SD), pedindo a prorrogação por mais 90 dias o estado de calamidade pública no Estado, em razão da pandemia do covid-19. 

A solicitação por meio de mensagem governamental foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOERR) referente à terça-feira, 16. Na ocasião, o governador afirma que a medida se faz necessária para enfrentamento da pandemia, tendo em vista o número crescente de casos da doença.

“Diante da notória gravidade dos fatos, bem como da urgência que o caso requer, peço a prorrogação do reconhecimento por parte desta Augusta Casa Legislativa, da efetiva ocorrência de calamidade pública estadual, em função da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), visto que constitui medida que viabilizará o eficaz funcionamento do Estado, permitindo a atenuação dos efeitos negativos na saúde, segurança pública e na economia de Roraima”, diz Denarium.

DECRETO – Em março deste ano, o Governo do Estado declarou estado de calamidade pública em todo o território de Roraima, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo Covid-19 (Coronavírus). O decreto número 28.635-E, de 22 de março, traz uma série de medidas necessárias que são adotadas, entre elas a proibição do transporte intermunicipal de passageiros. (P.C.)