Governo perdeu R$10,4mi por não votação de projeto, diz secretário

O chefe da Casa Civil do governo de Roraima Disney Mesquita afirmou nesta sexta-feira, 18, que o governo perdeu R$ 10,4 milhões de investimentos federais por conta da não aprovação até o momento do Plano Nacional de Segurança Pública.

Segundo o secretário, o presidente e vice-presidente da Assembleia Legislativa estariam dificultando a aprovação dos projetos do governo que não estão sendo colocados em pauta. “A Assembleia não pauta o plano de segurança pública, colocando outros interesses acima dos interesses do povo de Roraima”.

Quando questionado sobre que tipos de interesse seriam esses, o secretario preferiu não se aprofundar no assunto. “Nós vivemos um momento onde a segurança pública está muito vulnerável pela falta de recursos e forte migração venezuelana. De positivo, temos hoje um trabalho muito forte da bancada federal e estadual na alocação de recursos para o governo fazer investimentos, mas sem a aprovação desses projetos isso não será possível. Na Seinf por exemplo, não temos contingente suficiente de técnicos e engenheiros para a elaboração de projetos”.

O Secretário Disney Mesquita informou que os deputados da bancada governista entraram na Justiça pedindo que os projetos sejam votados. “Esperamos que as ações impetradas junto a justiça tenham êxito para que a população roraimense não seja prejudicada por esse tipo de atitude”

Os parlamentares ajuizaram um mandado de segurança na Justiça Estadual, na última sexta-feira, 11, pedindo que o presidente em exercício, da Assembleia, colocasse o Projeto de Lei sobre o novo plano de segurança pública na Ordem do Dia, alegando que houve descumprimento do regimento interno da Casa. 

O mandado também solicita que, caso a inclusão não seja o entendimento do gestor, que o recurso seja discutido em plenário na primeira Sessão Ordinária seguinte à intimação da autoridade “sob pena de multa pessoal de R$ 10 mil em caso de descumprimento”.

ENTENDA – O deputado Soldado Sampaio (PC do B), líder do Governo na Casa, pediu a inclusão na pauta de dois projetos do governo, um que trata da criação do Fundo Estadual de Segurança Pública e outra proposta que trata sobre a criação de cargos comissionados no âmbito da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf).

O presidente em exercício, deputado Jânio Xingu (PSB), informou que a entrada dos projetos em pauta não seria possível e os governista estão desde essa data obstruindo as sessões na Casa.

O deputado Soldado Sampaio, líder do Governo em Roraima, afirma que a obstrução foi em protesto por entender que os projetos haviam sido retirados de pauta.

“Esses projetos já estavam em pauta na semana que passou. Segundo o Xingu repassou para nós, era uma determinação do presidente Jalser [Renier] retirar o projeto da ordem do dia. E nós não aceitamos isso. Nós entendemos que um projeto dessa magnitude vai além de oposição, situação, governador e Assembleia. É algo de interesse do Estado”, disse Sampaio.

OUTRO LADO – O presidente da Assembleia Legislativa Jalser Renier, em entrevista à Folha, disse que o governo de Roraima tem dificuldade em entender o trâmite legal da máquina pública e principalmente o trâmite legal regimental da Assembleia Legislativa.

“O projeto, a Assembleia colocaram em comissão de forma urgente para em seguida ser votada em plenário, mas coo houve uma violação política quando os deputados da base aliada entraram na justiça com uma ação desnecessária para o bom tramite desse projeto agora teremos que aguardar, pois a justiça deve ouvir ainda a Assembleia Legislativa”.

Renier afirmou que o legislativo tem interesse na votação dos projetos.

“É mais interesse nosso da Assembleia e da minha gestão aprovar projetos que tocam no estado para frente, do que propriamente o governo. Estamos no caminho certo e respaldados pela lei, inclusive fazendo esforço para que os programas e projetos, uma vez apresentados na Assembleia sejam aprovados de maneira imediata. Agora eu entendo que o governo seja dominado pela experiência e pela falta de conhecimento sobre o aspecto político e principalmente dentro da estrutura do Poder Legislativo, mas nós temos a nossa coerência e vamos fazer o nosso melhor para que esse projeto seja votado com todos os detalhes que ele necessita para aprovação”